É assegurado ao estagiário − sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a um ano − um período de recesso de trinta dias, a ser usufruído obrigatoriamente durante suas férias escolares.

O estagiário poderá receber uma bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a bolsa do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório.

A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder o período de dois anos, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência.

As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior desenvolvidas pelo estudante poderão ser equiparadas ao estágio, independentemente de previsão no projeto pedagógico do curso.

O estágio poderá ser obrigatório ou não obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, da modalidade e da área de ensino e do projeto pedagógico do curso.

O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, cujo objetivo é o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.

O estágio é um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior e que não é aplicável àqueles matriculados no ensino médio ou no ensino fundamental.