Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (SBI), julgue o item a seguir.

Denomina-se inteligência brasileira aquela cujo objetivo principal é neutralizar a inteligência adversa.

Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (SBI), julgue o item a seguir.

A dignidade da pessoa humana é expressamente prevista como fundamento do SBI.

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, em relação ao prazo legal para o recurso no caso de indeferimento de acesso a informações, contado a partir da ciência da decisão, assinalar a alternativa CORRETA:

Considerando-se a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, na implementação dos programas e das ações constantes dos planos plurianuais e dos orçamentos anuais da União, é preciso observar as políticas de ação afirmativa e as políticas públicas que tenham como objetivo promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social da população negra, especialmente no que tange à(ao):
I. Promoção da equidade de oportunidades em educação, emprego e moradia. II. Financiamento de pesquisas, nas áreas de educação, saúde e emprego, voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população negra. III. Proibição de criação de programas e veículos de comunicação destinados à divulgação de matérias relacionadas aos interesses da população negra. IV. Incentivo à criação e à manutenção de microempresas administradas por pessoas autodeclaradas negras.
Estão CORRETOS:

No que diz respeito ao funcionamento do SUSP, o resultado na produção qualificada das provas relevantes à instrução criminal está inserido em um parâmetro utilizado para aferir anualmente o alcance de metas das atividades

De acordo com a Lei n.º 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), entre os integrantes operacionais desse sistema incluem-se

Em relação ao que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(  ) Leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

(  ) A Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social.

(  ) O Plano Plurianual será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de, entre outros, isenções, anistias e remissões.

(  ) Integrará a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício a que se refere e, pelo menos, para os dois exercícios subsequentes, anexo com previsão de agregados fiscais.
A sequência está correta em

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, instituição criada nos termos da Lei nº 11.892/2008, vinculada ao Ministério da Educação, deve observância à Resolução nº 120/2020 do Conselho Superior do Instituto Federal do Pará – IFPA. Sobre a norma, assinale a afirmativa correta.

Nos termos da Resolução nº 190/2020 do Conselho Superior do Instituto Federal do Pará – IFPA, o instrumento legal pelo qual o reitor ou os diretores gerais do Campi, em razão de suas atribuições, dispõe sobre a gestão acadêmica e administrativa denomina-se:

A Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018) foi sancionada no dia 04/10/2018. Essa lei obriga as escolas, públicas e privadas, e espaços de recreação infantil a se prepararem para atendimentos de primeiros-socorros. A necessidade dessa lei ficou evidenciada depois de um acidente que ocorreu com Lucas Begalli, uma criança de apenas dez anos de idade, que perdeu a vida em um simples passeio escolar. O motivo foi uma asfixia mecânica que ocorreu em questão de minutos, ou seja, ele se engasgou com um pedaço de salsicha do cachorro-quente que serviram no lanche. Infelizmente, a vítima não recebeu os primeiros-socorros de forma rápida e adequada, pois não havia profissionais qualificados neste tema em sua escola. Essa fatalidade certamente poderia ter sido evitada se houvesse preparo e treinamentos periódicos pelas pessoas responsáveis pelo evento.
(Disponível em: https://abcmedseg.com.br/voce-conhece-a-leilucas/#:~:text=A%20Lei%20Lucas%20(13722%2F18,para%20atendimentos %20de%20primeiros%20socorros.acesso.)
O principal objetivo do texto legislativo é preparar os profissionais para agir com segurança diante de acidentes que são tão comuns no espaço escolar. Portanto, a lei institui como obrigatória a capacitação em primeiros-socorros de professores e funcionários de colégios públicos e privados. Sobre os primeiros-socorros em uma situação de emergência escolar, assinale a afirmativa INCORRETA.