De acordo com a NBR 5410 - Instalações elétricas de baixa tensão, considerando um FP de 0,92, uma instalação, que contém 100VA, possui a potência de:

Em conformidade com a NBR 9050 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A sinalização tátil no piso é utilizada para auxiliar pessoas a trafegarem sozinhas.

A Lei nº 14.188, de 28 de julho de 2021, define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, previstas na Lei Maria da Penha e no Código Penal, em todo o território nacional. A ideia central é que a mulher que for vítima de violência consiga pedir ajuda em farmácias, órgãos públicos e agências bancárias, por meio de um código/sinal, preferencialmente feito na mão e na cor vermelha, em formato de:

Quando se trata de cumprimento de medidas socioeducativas, compete aos municípios

A Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Lei do Sinase n. 12.594/2012), regulamenta

Na Lei nº 13.431/2017, em seu Art. 7º, a escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, sendo que o relato deve ser limitado estritamente ao necessário para:

De acordo com a Lei nº 13.431/2017, em seu Art. 2º, a criança e o adolescente gozam dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhes asseguradas a proteção integral e as oportunidades e facilidades para viver sem violência e preservar sua saúde física e mental e seu desenvolvimento moral, intelectual e social, e gozam de direitos específicos à sua condição de:

Sobre a Lei nº 13.431/2017, em seu Art. 24, violar sigilo processual, permitindo que depoimento de criança ou adolescente seja assistido por pessoa estranha ao processo, sem autorização judicial e sem o consentimento do depoente ou de seu representante legal, caracteriza-se pena de: