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Alienação parental é caracterizada como uma forma de violência pela Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Alienação parental é caracterizada como:
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A Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. De acordo com esta Lei, o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade é chamado de:
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A proteção de cultivares é instituída pela Lei 9.456 de 1997 possuem seu conteúdo a seguinte definição: “cultivar que se distingue claramente de qualquer outra cuja existência na data do pedido de proteção seja reconhecida”. Trata-se do conceito da
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Sobre a Resolução 247, 08/03/93 que ratifica competência legal para o exercício da atividade de nutrição parenteral e enteral pelo farmacêutico, marque (V) para as alternativas Verdadeiras e (F) para as Falsas.
( ) Cabe ao farmacêutico, selecionar, adquirir e padronizar os componentes necessários ao preparo da nutrição parenteral e enteral.
( ) Uma das atribuições do farmacêutico é a de avaliar os componentes presentes na prescrição médica, quanto à quantidade, qualidade, compatibilidade, a interações e à estabilidade, possuindo autonomia para realizar modificações pertinentes sem consultar o prescritor.
( ) Proceder a formulação da nutrição parenteral segundo prescrição médica.
( ) Determinar o prazo de validade para cada unidade de nutrição parenteral não havendo necessidade de serem levadas em, consideração, as condições de preparo, já que é o próprio profissional quem o realiza.
( ) Assegurar a colocação de lacres nas soluções elaboradas.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
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Considerando a Resolução 208/1990 (Conselho Federal de Farmácia – CFF) que regulamenta o exercício em Farmácia de Unidade Hospitalar, Clínicas e Casas de Saúde de natureza pública ou privada, assinale a alternativa INCORRETA a respeito das competências da farmácia hospitalar nas atividades de assistência farmacêutica.
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( ) A autarquia é um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
( ) A sociedade de economia mista é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência.
( ) A empresa pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta.
( ) A fundação pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa.
Assinale a sequência correta.
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( ) É facultado ao servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos, desde que não prejudique o atendimento do seu mister.
( ) É vedado ao servidor público abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público.
( ) Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira.
( ) O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
( ) Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral.
Assinale a sequência correta.
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( )Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada. ( )Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade ( )Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, mesmo que seja comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa, procurando-se, em qualquer caso, evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais. ( )A colocação da criança ou adolescente em família substituta não será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar. ( )Para adoção conjunta, é dispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo em relação aos valores atribuídos.
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Em relação ao Documento Guia do I Seminário Nacional de Diversidade no Serviço Público: Saúde, Segurança e Qualidade de Vida no Trabalho, contido no SIASS, julgue cada uma das assertivas abaixo como Verdadeira (V) ou Falsa (F).
1. O combate ao preconceito contra a Pessoa Idosa no seu ambiente de trabalho implica não somente em danos para o servidor público em sua individualidade, mas também em perdas para a sociedade como um todo.
2. Apesar dos avanços alcançados nas últimas décadas, a população negra no Brasil ainda enfrenta situações de racismo, discriminação social e racismo institucional. O estresse de lidar com a discriminação termina por afetar a saúde das pessoas negras no ambiente de trabalho e dificultar o rendimento laboral.
3. As “Estatísticas de gênero: indicadores sociais das mulheres no Brasil” realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstram que as mulheres brasileiras estudam mais, ganham menos e passam mais tempo ocupadas com tarefas domésticas do que os homens, influenciando a qualidade de vida das mulheres em várias fases de sua vida, como na velhice quando dispõem de uma aposentadoria menor.
4. Identidade de gênero é uma experiência interna e individual do gênero de cada pessoa, que pode ou não corresponder ao sexo atribuído no nascimento. Já a orientação sexual existe num continuum que varia desde a homossexualidade exclusiva até a heterossexualidade exclusiva, passando pelas diversas formas de bissexualidade. Da mesma forma que a heterossexualidade (atração por uma pessoa do sexo oposto) não tem explicação, a homossexualidade também não tem.
5. Dentre os aspectos a serem considerados no cenário atual das relações de trabalho no serviço público, destaca-se a necessidade de lidarmos com o tema da diversidade religiosa e a desejável garantia de que as crenças, convicções ou práticas religiosas de uma pessoa não sejam objeto de discriminação ou preconceito em seu ambiente de trabalho, sejam essas práticas discriminatórias exercidas de forma direta ou indireta – quando o trabalhador é confrontado com a necessidade de escolher entre elas e as exigências do seu trabalho.
Considerando essas assertivas, assinale a alternativa que fornece a associação correta:
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