João deparou-se com uma irregularidade e, portanto, foi verificar a Subseção II – Das Multas do Decreto Federal nº 6.514/2008. Analise as assertivas abaixo de acordo com o Decreto:

I. O órgão ou entidade ambiental poderá especificar a unidade de medida aplicável para cada espécie de recurso ambiental objeto da infração.

II. O valor da multa de que trata este Decreto será corrigido, periodicamente, com base nos índices estabelecidos na legislação pertinente, sendo o mínimo de R$ 100,00 (cem reais) e o máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

III. A multa diária será aplicada sempre que o cometimento da infração se prolongar no tempo.

Quais estão corretas?

Uma empresa de consultoria agrícola iniciou seus trabalhos quando da instituição do Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), especialmente buscando atender o público de pessoas jurídicas que pratiquem atividades de beneficiamento de sementes e mudas. Todavia, em análise à legislação própria sobre o tema, a Lei nº 10.711/2003, verificou-se que determinadas situações ficam de fora do espectro de influência do registro. Assim, com referência à legislação citada, assinale a alternativa em que a situação está INCORRETAMENTE listada como dispensada ou isenta da inscrição no Renasem.

A ABNT NBR 5626:2020 regulamenta que em qualquer ponto do sistema de distribuição, a pressão dinâmica da água não pode ser inferior a , exceto em trechos verticais de tomada d’água nas saídas de reservatórios elevados para os respectivos barriletes em sistemas indiretos. Nos pontos de utilização, a pressão dinâmica não pode ser inferior a e a pressão estática não pode superar .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Sobre os requisitos impostos pela ABNT NBR 9050:2020 para sanitários, banheiros e vestiários acessíveis, analise as assertivas abaixo:

I. Em edificações de uso público existentes, é necessário ao menos um sanitário acessível com entrada independente por pavimento, onde houver ou onde a legislação obrigar a ter sanitários.

II. As bacias e assentos em sanitários acessíveis não podem ter abertura frontal.

III. É permitida a utilização de descarga com caixa acoplada desde que o mecanismo de acionamento de descarga esteja localizado dentro do alcance manual de pessoas em cadeira de rodas.

Quais estão corretas?

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os prazos de garantia recomendados pela ABNT NBR 15575-1:2021 (para o nível mínimo de desempenho) aos respectivos sistemas, elementos, componentes e instalações.

Coluna 1

1. Prazo de garantia de 1 ano.

2. Prazo de garantia de 3 anos.

3. Prazo de garantia de 5 anos.

Coluna 2

( ) Empenamento de esquadrias de madeira.

( ) Estanqueidade de piso cimentado em áreas molhadas.

( ) Estanqueidade de fundações.

( ) Má-aderência do revestimento de paredes em argamassa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Os deslocamentos limites são valores práticos utilizados para verificação em serviço do estado limite de deformações excessivas da estrutura. Conforme a ABNT NBR 6118:2014 (Projeto de estruturas de concreto), eles são classificados em quatro grupos básicos. Acerca dos deslocamentos limites, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma classificação relacionada pela referida norma.

Em relação aos sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndios especificados pela ABNT NBR 13714:2000, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Todos os sistemas devem ser dotados de dispositivo de recalque, consistindo em um prolongamento de mesmo diâmetro da tubulação principal, com diâmetro mínimo DN50 (2”) e máximo de DN100 (4”), cujos engates são compatíveis aos utilizados pelo Corpo de Bombeiros local.

( ) Havendo mais de um tipo de ocupação (ocupações mistas) na edificação (que requeira proteção por sistemas distintos), o dimensionamento dos sistemas deve ser feito conforme aquele que for mais desfavorável.

( ) Os materiais termoplásticos, na forma de tubos e conexões, somente devem ser utilizados enterrados e fora da projeção da planta da edificação, satisfazendo a todos os requisitos de resistência à pressão interna e a esforços mecânicos necessários ao funcionamento da instalação.

( ) Os abrigos devem ser em cor laranja, possuindo apoio ou fixação própria, independente da tubulação que abastece o hidrante ou mangotinho.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: