Em relação à participação dos intervenientes em serviços e obras de engenharia e arquitetura (exigências definidas pela ABNT NBR 5671:1990), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A guarda do “Registro de Ocorrências” é de responsabilidade do proprietário, que tem a obrigação de colocá-lo à disposição dos demais intervenientes ou prepostos autorizados no próprio “Registro de Ocorrência”, no empreendimento, durante o horário de trabalho.

( ) Para as partes comuns, em condomínio, o recebimento será feito pelo síndico do condomínio ou por representante dos condôminos nomeado pela assembleia de instalação do condomínio. Para as partes de uso privativo, o recebimento será feito pelo adquirente.

( ) É de responsabilidade do executante responder durante cinco anos, a contar do recebimento do empreendimento pelo proprietário, pelos defeitos estruturais que ameacem ou provoquem a sua ruína.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a ABNT NBR 6118:2014 – Projeto de estruturas de concreto, em casos especiais, permite-se a consideração de dimensões entre 19 cm e 14 cm para seção transversal de pilares. Isso é permitido desde que se multipliquem os esforços solicitantes de cálculo a serem considerados no dimensionamento por um coeficiente adicional (γ_n). Em qualquer caso, não se permite pilar com seção transversal de área inferior a 360 cm². Sabendo que o coeficiente adicional é γ_n = (1,95 – 0,05b), sendo b a menor dimensão da seção transversal, expressa em centímetros, assinale a alternativa que apresenta o esforço de compressão que deve ser considerado para dimensionar um pilar de 0,25x0,15 m de seção transversal cujo esforço solicitante de cálculo é 140 kN.

Em 1936, foi criado o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), que consolidaria um novo campo de representações simbólicas na construção da identidade brasileira. Sua atuação foi regulamentada pelo Decreto-Lei 25, promulgado em 1937.

Considerando o contexto mencionado, está INCORRETA a seguinte afirmativa:

No que tange ao Art. 230, que consta no capítulo VII (Sobre outras disposições) do Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, pode-se afirmar sobre a assistência à saúde do servidor (BRASIL, 2017):

(Disponível em: https://nww.ifpe.edu.br/o-ifpe/gestao-de-pessoas/siass/manual-de-pericia-oficial-em-saude-do-servidor-publico-federal-3a- -edicao-ano-2017-versao-28abr2017.pdf Acesso em: 07 set de 2022)

I. A assistência à saúde do servidor ativo e de sua família compreende assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica.

II. A assistência à saúde do servidor inativo e de sua família compreende assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica.

III. A assistência à saúde do servidor terá como diretriz básica o implemento de ações preventivas voltadas para a promoção da saúde e será prestada pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

IV. A assistência à saúde do servidor terá como diretriz básica o implemento de ações preventivas voltadas para a promoção da saúde e não poderá ser prestada mediante convênio ou contrato.

V. A assistência à saúde do servidor terá como diretriz básica o implemento de ações preventivas voltadas para a promoção da saúde e não poderá ser prestada na forma de auxílio e/ou mediante ressarcimento parcial do valor despendido pelo servidor.

Estão INCORRETAS as afirmativas:

Com a evolução tecnológica e a expansão da internet, cada vez mais governos estão adotando a tecnologia da informação e comunicação para melhorar a prestação de serviços à sociedade. Por sua vez, o governo brasileiro também tem buscado estimular a administração pública a digitalizar seus serviços e suas atividades, de modo a fomentar um movimento de simplificação e agilização na prestação dos serviços públicos e de eficiência administrativa.

(Fonte: Brasil, Ministério da Economia. Do eletrônico ao digital. 2019. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/estrategia-de-governanca-digital/do-eletronico-ao-digital. Acesso em 7 de nov. 2022.)

Uma das principais práticas inovadoras adotadas pela Administração Pública Federal foi a edição do Decreto nº 8.539/2015, que trata sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo.

Sobre esse decreto, analise as assertivas a seguir, como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Os sistemas informatizados para a gestão e o trâmite de processos administrativos eletrônicos deverão utilizar, preferencialmente, programas com código fechado, de modo a garantir mais segurança, integridade e impedir modificações por terceiros.

( ) Os atos processuais praticados em meio eletrônico consideram-se realizados no dia e na hora do recebimento pelo sistema informatizado de gestão de processo administrativo eletrônico. Na ocorrência de algum problema técnico que torne o sistema informatizado de gestão do processo eletrônico indisponível, consideram-se tempestivos os atos praticados até às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do primeiro dia útil seguinte ao da resolução do problema.

( ) A definição dos formatos de arquivo dos documentos digitais deverá obedecer às políticas e diretrizes estabelecidas nos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico - ePING.

( ) Os documentos digitalizados e enviados pelo interessado para serem juntados aos autos terão valor de originais, pois o interessado responde, nos termos da legislação civil, penal e administrativa, por eventuais fraudes.

( ) Os documentos originais recebidos e digitalizados pela administração pública serão considerados como originais, e os documentos cuja cópia foi autenticada em cartório serão considerados como cópia autenticada administrativamente.

Assinale a sequência CORRETA: