Julgue o item de acordo com a Lei nº 5.517/1968.

O médico veterinário ausente do país não fica isento do pagamento de anuidade.

Julgue o item de acordo com a Lei nº 5.517/1968.

A contratação de pessoal administrativo para o necessário funcionamento dos CRMVs é atribuição do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).

Julgue o item de acordo com a Lei nº 5.517/1968.

Cabe ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) propor ao Governo Federal alterações legislativas que busquem melhorar a regulamentação do exercício da profissão de médico veterinário.

A lei Nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, regulamenta a profissão dos técnicos em radiologia, em qual artigo se decreta e sanciona o seguinte:

- Os preceitos desta Lei regulam o exercício da profissão de Técnico em Radiologia, conceituando-se como tal todos os Operadores de Raios X que, profissionalmente, executam as técnicas:

I - radiológica, no setor de diagnóstico.

II - radioterápica, no setor de terapia.

III - radioisotópica, no setor de radioisótopos.

IV - industrial, no setor industrial.

V - de medicina nuclear.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA), segundo a Lei nº 12.764/2012, é considerado como deficiência para todos os efeitos legais. A grande variabilidade no grau de habilidades sociais e de comunicação, bem como nos padrões de comportamento que ocorrem em pessoas com TEA tornou mais apropriado o uso do termo Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD). Comportamentos que caracterizam o/os Transtorno do Espectro Autista/Transtornos Globais do Desenvolvimento podem incluir as seguintes manifestações, EXCETO:

Segundo a Instrução Normativa nº 05 do Governo Federal, de 26 de maio de 2017, nas Atividades de Gestão e Fiscalização da Execução dos Contratos, considera-se, para as atividades dos serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, que:

1. Os empregados da contratada fiquem à disposição nas dependências da contratante para a prestação dos serviços.

2. Na eventualidade de não necessidade de execução de serviços na contratante, os empregados da contratada fiquem à disposição nas dependências da contratada para a prestação de outros serviços.

3. A contratada não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos.

4. A contratada pode compartilhar recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos com o mesmo agente público.

5. A contratada possibilite a fiscalização pela contratante quanto à distribuição, ao controle e à supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos.

6. Só se permite a fiscalização pela contratante, quanto à distribuição, ao controle e à supervisão dos recursos humanos da contratada alocados, se houver cláusula específica quando da assinatura de contrato entre a contratante e a contratada.

7. Os serviços contratados poderão ser prestados fora das dependências do órgão ou entidade, desde que não seja nas dependências da contratada e presentes os requisitos dos incisos II e III da referida Instrução Normativa.

Atividades de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra consideram APENAS os quesitos:

Em ação socioassistencial de rotina, a equipe encontra Jean, que vive em situação de rua e esclarece ser estrangeiro que entrou ilegalmente no Brasil, deixando seu país onde se diz perseguido por pertencer a grupo político de oposição ao governo. Jean, nesse caso, segundo a normativa nacional e internacional vigente,