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Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maringá-PR
No Brasil, a Resolução n.º 1.664/2003 do Conselho Federal de Medicina dispõe sobre as normas técnicas necessárias para o tratamento de pacientes portadores de anomalias de diferenciação sexual.
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Assinale a opção que representa uma característica de investigação de intersexo.
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Assinale a opção em que é indicado, de acordo com a Portaria MOG n.º 42/1999, o instrumento de organização governamental que visa à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual.
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maringá-PR
O local definido como aldeia pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) será considerado pela legislação aplicável
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maringá-PR
Assinale a opção que, de acordo com a Lei n.º 11.101/2005, corresponde ao valor limite da causa na qual determinado produtor rural poderá apresentar plano especial de recuperação judicial.
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maringá-PR
Conforme as disposições da Lei n.º 9.279/1996, o desenho industrial
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Não serão aceitas denúncias anônimas ou sem a indicação dos elementos comprobatórios do alegado.
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As atividades privativas dos nutricionistas incluem o planejamento, a coordenação, a supervisão e a avaliação de estudos dietéticos.
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É recomendável o registro nos Conselhos Regionais das empresas cujas finalidades estejam ligadas à nutrição para orientação e acompanhamento.
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As penas disciplinares incluem a suspensão do exercício profissional pelo prazo de até três anos, o cancelamento da inscrição e a proibição do exercício profissional.
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A responsabilização pela opinião técnica se estende, de forma automática, ao agente público decisor que a tenha adotado como fundamento de decidir.
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