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Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.
A escolha dos conselheiros regionais de química efetuar-se-á em assembleia realizada no Conselho Federal de Química.
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Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.
Os Conselhos Regionais de Química poderão, por meio de seus procuradores, promover, perante o juízo da Fazenda Pública, mediante processo executivo fiscal, a cobrança das penalidades ou das anuidades que lhes sejam devidas.
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Tendo como referência as diretrizes estabelecidas no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
As circunstâncias agravantes ou atenuantes devem ser consideradas na decisão que impuser sanção ao agente público.
As circunstâncias agravantes ou atenuantes devem ser consideradas na decisão que impuser sanção ao agente público.
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Tendo como referência as diretrizes estabelecidas no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
A decisão que se baseia exclusivamente em valores jurídicos abstratos independe de análise dos fundamentos de mérito e jurídicos.
A decisão que se baseia exclusivamente em valores jurídicos abstratos independe de análise dos fundamentos de mérito e jurídicos.
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Tendo como referência as diretrizes estabelecidas no
Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
Considera-se erro grosseiro aquele manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave e caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia.
Considera-se erro grosseiro aquele manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave e caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia.
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Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e no Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.
O Ministério da Defesa presidirá a Comissão Mista de Reavaliação de Informações.
O Ministério da Defesa presidirá a Comissão Mista de Reavaliação de Informações.
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Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e no Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.
Os órgãos e as entidades públicas poderão constituir Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos (CPADS).
Os órgãos e as entidades públicas poderão constituir Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos (CPADS).
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Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e no Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.
A entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo com o poder público e deixar de observar o disposto na Lei de Acesso à Informação estará sujeita à advertência, sem prejuízo de outras sanções estabelecidas na referida Lei.
A entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo com o poder público e deixar de observar o disposto na Lei de Acesso à Informação estará sujeita à advertência, sem prejuízo de outras sanções estabelecidas na referida Lei.
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Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
e no Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.
A restrição de acesso a informação relativa à vida privada, à honra e à imagem de uma pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido.
A restrição de acesso a informação relativa à vida privada, à honra e à imagem de uma pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido.
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De acordo com a Lei de Acesso à Informação, é
correto afirmar:
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