É dever do servidor que, por qualquer meio, presenciar ou tiver conhecimento de ocorrência passível de ser considerada falta disciplinar, de qualquer natureza, elaborar comunicado, que conterá, dentre outras informações:

Em relação à possibilidade de decretação de medida cautelar, assinale a alternativa correta.

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

A assistência religiosa, com liberdade de crença e de ______________, será possibilitada ao socioeducando através de serviços organizados na unidade ou na comunidade, quando se tratar de________________, em local apropriado para encontros e celebrações.

Em relação ao Plano Individual de Atendimento (PIA), assinale a alternativa correta conforme a Lei Federal nº 12.594/2012.

De acordo com a Lei Federal nº 12.594/2012, são objetivos declarados das medidas socioeducativas, EXCETO

Segundo a Lei Federal nº 12.594/2012, é direito do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, sem prejuízo de outros direitos previstos em lei:

Em relação aos regimes disciplinares previstos na Lei Federal nº 12.594/2012, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Federal nº 12.594/2012, assinale a alternativa correta acerca do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Acerca da execução das medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta conforme a Lei Federal nº 12.594/2012.

De acordo com a Lei Federal nº 12.594/2012, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios: _______________, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto; ________________ em relação à ofensa cometida; _____________ , considerando-se a idade, as capacidades e as circunstâncias pessoais do adolescente.