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Respondida
A Assembleia Legislativa do Estado deve observar o que determina a Lei nº 5.700/1971 em relação ao hasteamento da Bandeira
Nacional. Segundo Art. 15 da citada lei, a Bandeira do Brasil deve ser hasteada com solenidades especiais, no dia 19 de novembro (Dia da Bandeira), as
Respondida
De acordo com a legislação em vigor, são considerados símbolos nacionais a Bandeira Nacional, o Hino Nacional, o Selo Nacional e as Armas Nacionais. Sobre esse último, é correto afirmar que
Respondida
Sobre a Bandeira Nacional, considerando-se a Lei n° 5.700/1971, é correto afirmar que:
Respondida
De acordo com o Decreto nº 70.274/1972 e suas alterações, ocorrendo o falecimento do Presidente da República, o veículo que
conduz a família do falecido, no cortejo fúnebre, deverá, até a entrada do cemitério,
Respondida
Ao definir os mecanismos para implementação do Estatuto dos
Refugiados de 1951, a Lei nº 9.474/1997 criou o Comitê Nacional
para os Refugiados (CONARE).
O CONARE tem competência legal para:
Respondida
A Lei Maria da Penha traz em seu rol diversos
mecanismos de assistência e proteção às
mulheres vítimas de violência doméstica ou
familiar. Diante do exposto, assinale a
alternativa correta.
Respondida
Para os fins da Lei n.º 10.101/2000, não se equipara à empresa a entidade sem fins lucrativos que, cumulativamente:
Respondida
As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e alguns princípios. Aquele que consiste na compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento, é o princípio do(a):
Respondida
O Decreto Federal n.º 6.514/2008 fixa sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. Em caso de Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais, fica previsto que:
Respondida
À luz do disposto na Instrução Normativa STN n.º 01, de 15 de janeiro de 1997, que estabelece normas para a celebração de convênios e contratos de repasse no âmbito da Administração Pública, entende-se que:
