Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha:

I. A política pública que visa coibir a violência doméstica familiar contra a mulher é responsabilidade primordial do Estado, visto ser este o responsável pela Polícia Civil e Militar, que possuem como função a prevenção de crimes.
PORQUE

II. A Lei Maria da Penha elenca a capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros quanto as questões de gênero e de raga ou etnia como diretriz para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Comentários

×

Cadernos

×

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3710389 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: TRT-15

Provas:

Analista Judiciário - Contabilidade
Provas ×

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas — eSocial, no objetivo de unificar a prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, rege-se pelos princípios da

A

organização, apenas, nas informações das relações tributárias, para fins de fiscalização e melhoria da arrecadação e distribuição de recursos.

B

conferência de tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e empresas estatais.

C

viabilização da garantia de direitos à educação e saúde, para fins de fiscalização.

D

racionalização e simplificação do cumprimento de obrigações.

E

redução da redundância nas informações prestadas pelas pessoas jurídicas, visando demonstrar todas as informações prestadas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3704354 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rolim Moura-RO

Provas:

Monitor de Pátio
Provas ×

Segundo a Lei Nº 13.185 de 6 de novembro de 2015, que institui o programa de combate à intimidação sistemática (bullying), um dos objetivos que constituem o referido programa em todo o território nacional é a promoção da efetiva responsabilização e da mudança do comportamento hostil privilegiando:

A

afastamento dos agressores das escolas, evitando o convívio com o agredido.

B

pagamento de multa para cada situação de agressão sistemática com os valores arrecadados sendo direcionados ao financiamento de campanhas preventivas.

C

reclusão dos agressores em casas de ressocialização, de modo que participem de programas de reeducação.

D

transferência compulsória dos agredidos para outras unidades escolares distantes do agressor.

E

mecanismos e instrumentos alternativos, evitando, tanto quanto possível, a punição dos agressores.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3704350 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rolim Moura-RO

Provas:

Monitor
Provas ×

De acordo com a Lei Nº 13.185/2016, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying) nas escolas, é correto afirmar que, a (o):

A

escola além de combater deve realizar a exclusão dos alunos agressores, com suspensão temporária das aulas, como medida para acabar com o bullying.

B

resolução do bullying deve ser feita por meio de punições severas aos agressores, sem diálogo, com o objetivo de desestimular comportamentos violentos.

C

bullying é caracterizado como um comportamento repetitivo de intimidação que deve ser tratado de forma integrada, com ações de prevenção e apoio a todos os envolvidos.

D

abordagem para casos de bullying deve limitar-se à comunicação dos incidentes à direção escolar, dispensando a implementação de programas preventivos.

E

bullying é definido pela lei como um comportamento isolado de agressão física, sem que haja a intenção de prejudicar ou causar sofrimento à vítima.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3704000 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rolim Moura-RO

Provas:

Bibliotecário (FCJRM)
Provas ×

A legislação que alterou o Art. 3º sobre a Profissão de Bibliotecário, estabelecendo a seguinte redação:

"Para o provimento e o exercício de cargos técnicos de Bibliotecários, Documentalistas e Técnicos de Documentação, na administração pública federal, estadual ou municipal, autárquica, paraestatal, nas empresas de economia mista ou nas concessionárias de serviços públicos, é obrigatória a apresentação de diploma de Bacharel em Biblioteconomia, respeitados os direitos dos atuais ocupantes." é a:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3703191 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDCAP
Orgão: SESAB

Provas:

Assistente Social
Provas ×
Assistente Social (Centro Leste)
Provas ×

De acordo com o Art. 38 da Lei Maria da Penha, as estatísticas sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher serão incluídas nas bases de dados dos órgãos oficiais do Sistema de Justiça e Segurança a fim de:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3702075 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-PE

Provas:

Agente Fiscal
Provas ×

De acordo com as diretrizes apresentadas no Decreto nº 9.013/2017, que regulamenta a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o item a seguir.

Para o desenvolvimento das atividades industriais, os funcionários que desempenhem funções com risco de contaminação cruzada do produto devem utilizar uniformes diferenciados por cores.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3702074 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-PE

Provas:

Agente Fiscal
Provas ×

De acordo com as diretrizes apresentadas no Decreto nº 9.013/2017, que regulamenta a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o item a seguir.

A execução da inspeção e da fiscalização pelo departamento de inspeção de produtos de origem animal isenta o estabelecimento de qualquer outra fiscalização industrial ou sanitária federal, estadual ou municipal, para produtos de origem animal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3700914 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Ibest
Orgão: CRMV-ES

Provas:

Agente Administrativo
Provas ×
Agente Fiscal
Provas ×

De acordo com a Lei n.º 6.839/1980, que dispõe acerca do registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões, é correto afirmar que

A

o registro de empresas é determinado pela atividade-meio desenvolvida pela empresa.

B

a obrigatoriedade de registro é determinada pela atividade básica ou pela natureza dos serviços prestados pela empresa.

C

o registro deve ser realizado apenas no conselho profissional que fiscaliza a atividade do sócio majoritário.

D

as empresas que prestam serviços a terceiros podem ser dispensadas do registro no conselho profissional.

E

as empresas com múltiplas atividades devem registrar-se apenas no conselho profissional de sua escolha.

Comentários

×