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Foram encontradas 15.073 questões.

4080895 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: SELECON
Orgão: EMGEPRON

A utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, é chamada de:

 

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4080894 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: SELECON
Orgão: EMGEPRON

A Lei nº 13.709/2018 (LGPD) aplica-se a qualquer operação de tratamento, incluindo fins:

 

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4080888 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: SELECON
Orgão: EMGEPRON

De acordo com a Lei n.º 10.101/2000, o pagamento de qualquer antecipação ou distribuição de valores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa em mais de 2 (duas) vezes no mesmo ano civil e em periodicidade é:

 

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4080806 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: SELECON
Orgão: EMGEPRON

A documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco, é chamada de:

 

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4080805 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: SELECON
Orgão: EMGEPRON

Em relação à proteção de dados pessoais, a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável é conceituada como dado:

 

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4080731 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: SELECON
Orgão: EMGEPRON
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No que diz respeito ao controle e à manutenção da informação documentada, a ABNT NBR/TR 10013 afirma que a informação documentada requerida pelo sistema de gestão da qualidade deve ser controlada para assegurar que ela esteja disponível e adequada para uso, além de estar protegida contra uso impróprio. Devem ser recolhidos e destruídos conforme procedimento de controle de documentos e normativas vigentes, o que garantirá a não permanência e circulação as áreas da instituição e evitará o uso indevido dos documentos:

 

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4079882 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: SELECON
Orgão: EMGEPRON
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É obrigatória a realização de exames médicos para o exercício de atividade sob pressão atmosférica elevada, em trabalhadores da construção civil expostos a condições hiperbáricas. Tais exames deverão ser avaliados por médico qualificado. Alguns exames complementares devem ser realizados no exame admissional e nos exames periódicos, dentre eles a audiometria. Sabe-se que a periodicidade da realização da audiometria é:

 

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4079813 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: SELECON
Orgão: EMGEPRON

A cotagem é um elemento essencial para a fabricação e para a execução correta de peças e de componentes. Segundo a ABNT NBR 17068:2022, as cotas de um desenho técnico devem ser:

 

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4079763 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: SELECON
Orgão: EMGEPRON
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A norma ABNT NBR 17068 - Desenho técnico – Requisitos para representação de dimensões e tolerâncias tem como objetivo estabelecer os requisitos para representação de desenhos e de tolerâncias associadas que se aplicam a desenhos técnicos em duas dimensões (2D), mas que podem se aplicar a desenhos em três dimensões. Segundo essa norma, e considerando a unidade de medida do desenho, o símbolo SR 50 significa:

 

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4079349 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: TJ-PA
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Sobre a prescrição intercorrente nos processos administrativos no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios, é correto afirmar, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que:
 

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