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Julgue os itens a seguir, de acordo com o Decreto n.º 4.584/2003, que instituiu a Apex-Brasil.
I A direção da Apex-Brasil é formada pelo Conselho Deliberativo, pelo Conselho Fiscal e pela Diretoria Executiva.
II O Conselho Deliberativo é responsável por fiscalizar a gestão orçamentária da Apex-Brasil.
III A Diretoria Executiva da Apex-Brasil é responsável pela aprovação do estatuto social da entidade.
Assinale a opção correta.
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O Regulamento de Patrocínio da Apex-Brasil fixa os procedimentos para apresentação, análise e deliberação sobre a concessão de patrocínios pela Apex-Brasil a projetos de terceiros. Em relação a esse assunto, assinale a opção correta.
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O Regulamento de Convênios da Apex-Brasil fixa regras sobre convênios firmados com entidades públicas ou privadas para a execução de projetos de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação, que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do orçamento da Apex-Brasil. À luz desse regulamento, assinale a opção correta.
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As contratações de obras, serviços, compras e alienações da Apex-Brasil devem ser precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas no regulamento e nas normas internas de gestão. Com base no Regulamento de Contratos e Licitações da Apex-Brasil, assinale a opção correta.
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Em 2003, a Lei n.º 10.668 autorizou o Poder Executivo a instituir a Apex-Brasil, na forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, com o objetivo de promover a execução de políticas de promoção de exportações, em cooperação com o poder público. Acerca do regramento contido na mencionada lei, assinale a opção correta.
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A atribuição precípua de certificar o cumprimento do Programa de Compliance da Apex-Brasil por todos os envolvidos é
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O Programa de Compliance da Apex-Brasil foi desenvolvido a partir do modelo de três linhas de defesa, em que se definem os papéis de cada um na gestão de riscos e nos controles internos. Nesse contexto, faz parte da terceira linha de defesa a atividade de
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O Programa de Compliance da Apex-Brasil se aplica
I aos empregados, estagiários e colaboradores terceirizados da agência.
II aos membros do Conselho Deliberativo da agência.
III aos membros da Diretoria Executiva da agência.
IV aos clientes e fornecedores da agência, no Brasil e no exterior.
Assinale a opção correta.
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No que se refere ao relacionamento com clientes, um dos compromissos estabelecidos no Código de Ética da Apex-Brasil é
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Possuir uma postura de vanguarda, com ousadia e coragem para a mudança, é um dos valores expressamente previstos no Código de Ética da Apex-Brasil e está relacionado à
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