De acordo com a Resolução 357/2005 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), enquadramento é um instrumento que

Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.

É vedada a utilização de trajes esportivos, relativamente a esportes olímpicos, para veicular a propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos e terapias.

Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.

A propaganda de bebidas alcoólicas não poderá associar o produto ao desempenho saudável de qualquer atividade, à condução de veículos e a ideias de maior êxito ou sexualidade das pessoas.

A norma ISO 14.001 especifica os requisitos de um sistema de gestão ambiental, e tem como objetivos:

I. Estabelecer, implementar, manter e aprimorar um sistema da gestão ambiental.

II.Assegurar-se da conformidade com sua política ambiental definida.

III.Buscar confirmação de sua autodeclaração por meio de uma organização externa.

De acordo com a ISO 14.001, a alta administração deve definir a política ambiental da organização e assegurar que dentro de escopo definido do seu sistema de gestão ambiental, a política seja, EXCETO:

A ABNT NBR 6118:2014 estabelece os requisitos básicos exigíveis para o projeto de estruturas de concreto simples, armado e protendido. Também conceitua termos usuais no dia-a-dia do construtor, engenheiro e arquiteto. Sobre a normativa e os conceitos presentes nela, assinale a alternativa CORRETA:

A ABNT NBR 14.653-1:2001 é extremamente importante para o engenheiro de avaliações pois é ela quem define as diretrizes básicas para a realização da avaliação e, também, da escrita do laudo. Além disso, possui algumas outras funções específicas. Considere as funções mencionadas abaixo e, em seguida, assinale quais dessas são funções da parte 1 da ABNT NBR 14.653-1/2001:

I - Descrição das atividades básicas.

II - Definição de multas e penalidades para serviços não-realizados.

III - Terminologias, abreviações e nomenclaturas.

IV - Classificação da natureza da avaliação.

A ABNT 9050:2015 estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, e de edificações às condições de acessibilidade. Sobre parâmetros de projeto para portadores de necessidades especiais, é CORRETO afirmar:

A norma ABNT NBR 15575-2013 (conhecida como “Norma de Desempenho”) e suas seis partes, estabelecem exigências nos quesitos conforto e qualidade, em cada um dos sistemas que compõem uma edificação. Com relação à Norma de Desempenho na Arquitetura, todas as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO:

A ABNT NBR 6492:1994 - Representação de projetos de Arquitetura tem como finalidade fixar condições exigíveis para projetos de Arquitetura, para sua boa compreensão. De acordo com essa normativa, é CORRETO afirmar que: