“É o ato processual que instaura o processo administrativo, expondo os fatos ilícitos atribuídos ao autuado e indicando a legislação infringida, lavrado por agente fiscal, designado para esse fim pelo Município.”. Tal citação refere-se ao(à):

De acordo com o DENATRAN, os tipos de acidentes são descritos e classificados e a análise das circunstâncias e das consequências dos vários tipos de acidentes permite definir meios de reduzir tanto sua frequência como sua gravidade. O DNIT utiliza uma classificação mais detalhada para os acidentes nas rodovias. Para o DENATRAN a classificação dos tipos de acidentes são:

De acordo com a Deliberação CVM n.º 539/2008, que aduz sobre a Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, analise as afirmações seguintes como [V] verdadeira ou [F] falsas, em relação ao tema Capital e manutenção de Capital:

( ) O conceito financeiro de capital é o dinheiro investido ou o seu poder de compra investido; assim, o capital é sinônimo de ativo líquido ou patrimônio líquido da entidade. Por outro lado, segundo o conceito físico de capital, o capital é considerado como a capacidade produtiva da entidade baseada, por exemplo, nas unidades de produção diária.

( ) O conceito físico de capital deve ser adotado se os usuários das demonstrações contábeis estão interessados na manutenção do capital nominal investido ou no poder de compra do capital investido. Se, entretanto, a principal preocupação dos usuários é com a capacidade operacional da entidade, o conceito financeiro de capital deve ser usado.

( ) Manutenção do capital financeiro ocorre quando o lucro é auferido somente se o montante financeiro dos ativos liquidas, no fim do período, excede o seu montante financeiro no começo do período, depois de excluídas quaisquer distribuições aos proprietários e seus aportes de capital durante o período.

( ) Manutenção do capital físico ocorre quando o lucro é auferido somente se a capacidade física produtiva da entidade, no fim do período, excede a capacidade física produtiva no início do período, depois de excluídas quaisquer distribuições aos proprietários e seus aportes de capital durante o período.

Assinale a alternativa correta:

De acordo com a Deliberação CVM n.º 539/2008 e Resolução CFC n.º 1.121/2008, que aduz sobre a Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, relacione a 1ª coluna com a 2ª e, em seguida, marque a alternativa correta:

A Pasteurização do Leite, cujo objetivo central é a eliminação de patogênicos, é um dos métodos físicos mais tradicionais de conservação de alimentos. Baseado na Instrução Normativa Nº 62/2011/MAPA, existem dois métodos regulamentados. Empresas de pequeno porte podem adotar a Pasteurização Lenta ou Pasteurização Baixa, e para grandes beneficiadoras é exigida a Pasteurização de Curta Duração ou Alta. Se baseiam no binômio temperatura x tempo. Isto posto, quais os parâmetros de referência para os dois respectivos métodos?

De acordo com o que dispõe a IN Nº 62/2011, a avaliação da acidez do leite é feita por titulação química e não por potenciometria. O método utilizado mundialmente é conhecido como Acidez Dornic (°D). Podemos afirmar como verdadeiro:

A Instrução Normativa Nº 62/2011, do MAPA, disciplina a qualidade do leite produzido no Brasil, seja na forma “in natura” ou pasteurizada. A Rede Brasileira de Qualidade do Leite (RBQL), monitora, através de seus laboratórios, os parâmetros referenciais. É verdadeiro afirmar:

A fabricação de queijos é regulada pela Portaria Nº 146/1996 do MAPA. O Anexo I da aludida Portaria, estabelece o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Queijos. É correto afirmar o que abaixo se descreve:

A Bebida Láctea é um dos produtos mais consumidos em nosso país. De acordo com a Instrução Normativa Nº 31/00 (Entende-se por Bebida Láctea o produto obtido a partir de leite ou leite reconstituído e/ou derivados de leite, reconstituídos ou não, fermentado ou não, com ou sem adição de outros ingredientes, onde a base láctea represente pelo menos 51% (cinquenta e um por cento) massa/massa (m/m) do total de ingredientes do produto).

Segundo a Instrução Normativa Nº 76 do MAPA, o leite cru destinado à fabricação de leite tipo A e seus derivados deve apresentar médias geométricas trimestrais de Contagem Padrão em Placas e de Contagem de Células Somáticas. Em relação a isso, marque a opção correta.