De acordo com a Lei nº 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), podemos citar como sendo alguns de seus objetivos:

I. Valorizar econômica, social e culturalmente os serviços ecossistêmicos.

II. Assegurar a transparência das informações relativas à prestação de serviços ambientais, permitindo a participação da sociedade.

III. Incentivar a criação de um mercado de serviços ambientais.

IV. Fomentar o desenvolvimento sustentável.

Quais estão corretos?

Segundo a Instrução Normativa nº 29/2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), sobre a quarentena vegetal, é INCORRETO afirmar que:

Através da Instrução Normativa nº 87 da Secretaria de Defesa Agropecuária (2004), foi aprovado o Regulamento Técnico do PNSCO. O Plano Nacional de Sanidade de Caprinos e Ovinos (PNSCO) promove atividades para prevenir, controlar ou erradicar doenças que possam comprometer o rebanho caprino e ovino nacional. Para tanto, é correto afirmar que:

De acordo com o MAPA, os médicos veterinários, técnicos, proprietários, produtores, prestadores de serviço, pesquisadores e demais envolvidos com a criação de aves domésticas devem notificar imediatamente os casos suspeitos de influenza aviária (IA) e doença de Newcastle (DNC) ao Serviço Veterinário Oficial (SVO) das seguintes formas, EXCETO:

De acordo com o disposto na Lei nº 7.889/1989, é dada competência para inspeção prévia de produtos de origem animal ao:

I. União.

II. Estados.

III. Distrito federal.

IV. Municípios.

V. Consórcios públicos.

Quais estão corretas?

Conforme o Decreto-Lei nº 25/1937, sobre os bens tombados, é INCORRETO afirmar que:

O tombamento compulsório de um bem ocorrerá quando:

De acordo com o Art. 3º do Decreto-Lei nº 25/1937, “excluem-se do patrimônio histórico e artístico nacional as obras”:

Segundo o Decreto-Lei nº 25/1937:

“Art. 1º: Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico”.

Os “bens” cujo artigo faz referência só podem ser considerados parte do patrimônio histórico e artístico depois de serem: