3040850 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFC
Orgão: UFC

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Técnico de Laboratório - Alimentos e Laticínios
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MinistériosMAPA: Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoLegislação Aplicada - MAPA

De acordo com a Instrução Normativa Nº 76, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, marque a opção correta sobre leite pasteurizado tipo A.

A

O leite pasteurizado tipo A é classificado em integral, semidesnatado ou desnatado, conforme seu índice crioscópico.

B

O leite pasteurizado tipo A não deve apresentar resíduos de produtos de uso veterinário e contaminantes acima dos limites máximos previstos em normas complementares.

C

O pasteurizado tipo A é fluido, produzido, beneficiado e envasado exclusivamente em granja leiteira, submetido à pasteurização prevista na legislação vigente e deve ser envasado automaticamente em circuito aberto.

D

O leite pasteurizado tipo A deve apresentar um teor mínimo de gordura de 4,0g/100g (quatro gramas/cem gramas) para o integral e de 0,6 a 2,9g/100g (zero vírgula seis a dois vírgula nove gramas por cem gramas) para o semidesnatado.

E

O leite cru destinado à fabricação de leite tipo A e seus derivados deve apresentar médias geométricas trimestrais de Contagem Padrão em Placas de no máximo 10.000 UFC/mL (dez mil unidades formadoras de colônia por mililitro) e de Contagem de Células Somáticas de no máximo 500.000 CS/mL (quinhentas mil células por mililitro).

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3040848 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFC
Orgão: UFC

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Técnico de Laboratório - Alimentos e Laticínios
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MinistériosMAPA: Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoLegislação Aplicada - MAPA

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em 26 de novembro de 2018, publicou a Instrução Normativa Nº 76 que fixa a identidade e as características de qualidade que devem apresentar o leite cru refrigerado, o leite pasteurizado e o leite pasteurizado tipo A. Essa normativa revoga as demais instruções normativas anteriores, passando a vigorar em maio de 2019. Baseada na Instrução Normativa Nº 76, marque a opção correta sobre leite cru.

A

O leite cru refrigerado deve conter teor mínimo de lactose anidra de 2 g/100g e teor mínimo de proteína total de 2,9 g/100g.

B

A conservação do leite cru na usina de beneficiamento ou fábrica de laticínios antes da pasteurização deve ser de 9,0 °C no mínimo.

C

O leite cru recebido em latões deve atender aos mesmos critérios estabelecidos para o leite cru refrigerado, inclusive em relação à temperatura.

D

O leite cru refrigerado é o leite produzido em propriedades rurais, refrigerado e destinado aos estabelecimentos de leite e derivados sob serviço de inspeção oficial.

E

O leite cru refrigerado não deve apresentar substâncias estranhas à sua composição, tais como agentes inibidores do crescimento microbiano, neutralizantes da acidez e reconstituintes da densidade ou do índice crioscópico, mas pode apresentar resíduos de produtos de uso veterinário e contaminantes acima dos limites máximos previstos em normas complementares.

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3040847 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFC
Orgão: UFC

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Técnico de Laboratório - Alimentos e Laticínios
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MinistériosMAPA: Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoLegislação Aplicada - MAPA

Conforme a Instrução Normativa Nº 76 (MAPA), marque a opção correta sobre os parâmetros físico-químicos do leite cru.

A

Apresentar estabilidade ao alizarol na concentração mínima de 52% v/v (cinquenta e dois por cento).

B

Apresentar teor mínimo de sólidos totais de 8,4g/100g (oito inteiros e quatro décimos de gramas por cem gramas).

C

Apresentar teor mínimo de lactose anidra de 3,3g/100g (três inteiros e três décimos de gramas por cem gramas).

D

Apresentar teor mínimo de sólidos não gordurosos de 9,4g/100g (nove inteiros e quatro décimos de gramas por cem gramas).

E

O leite cru refrigerado deve apresentar índice crioscópico na faixa entre -0,530°H (quinhentos e trinta milésimos de grau Hortvet negativos) e -0,555°H, equivalentes a -0,512°C (quinhentos e doze milésimos de grau Celsius negativos) e a -0,536°C, respectivamente.

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2978107 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Monte Horebe-PB

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Fiscal de Tributos
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Segundo a Lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza- ISS, é CORRETO afirmar:

A

Como regra, o serviço considera-se prestado, e o imposto sobre serviços - ISS, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no Município de maior população.

B

Como regra, o serviço considera-se prestado, e o imposto sobre serviços - ISS, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador.

C

O Imposto sobre a prestação de serviços - ISS sempre será devido ao Município onde o serviço foi prestado.

D

No caso das empresas optantes pelo Simples Nacional, o Imposto sobre a prestação de serviços - ISS sempre será devido ao Município onde o serviço foi prestado.

E

No caso da prestação de serviços de transporte intermunicipal, o Imposto sobre a prestação de serviços - ISS sempre será devido ao Município onde o serviço foi prestado.

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2963160 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP

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Assistente Social
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Decretos

O Decreto nº 4.886/2003 institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR), contendo as propostas de ações governamentais para a promoção da igualdade pretendida. Para o fortalecimento institucional, dentre outras diretrizes, o referido decreto prevê o empenho no aperfeiçoamento de marcos legais que deem sustentabilidade às políticas de promoção de igualdade racial e na consolidação de cultura de planejamento, monitoramento e

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2928341 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFG
Orgão: UFG

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Tecnólogo - Secretariado
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O Decreto n. 8.539, de 8 de outubro de 2015, dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autarquia e fundacional. Um dos seus objetivos é:

A

facilitar o acesso do gestor e do servidor às instâncias administrativas e otimizar processos.

B

delimitar os procedimentos judiciais e legais durante a tramitação do processo e orientar as fases futuras.

C

assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade da ação governamental e promover a adequação entre meios, ações, impactos e resultados.

D

aplicar gestão controlada da emissão de documentos, suas tramitações e suas destinações futuras.

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2825645 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Miguel Arcanjo-SP

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Assistente - Comunicação
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Considere a seguinte hipótese: na posse dos vereadores eleitos, a Associação Comercial de São Miguel Arcanjo ofereceu um jantar aos novos edis e seus familiares, nas dependências da Câmara. A mesa do jantar foi organizada em uma bancada que começava com os pratos, talheres, copos e guardanapos e, a seguir, os recipientes com as comidas. Os homenageados e seus familiares percorreram a bancada servindo-se.
Esse tipo de buffet é chamado de estilo

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2825644 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Miguel Arcanjo-SP

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Assistente - Comunicação
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As normas de cerimonial público foram aprovadas em 9 de março de 1972. Segundo o Decreto Federal,

A

nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, o Governador presidirá a todas as solenidades em que comparecer.

B

nos Estados, em uma solenidade com a presença do Presidente do Congresso Nacional, a ordem de precedência será a seguinte: Governador, Vice- -Governador, Presidente da Assembleia Legislativa, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado e Presidente do Congresso Nacional.

C

a precedência entre os Ministros de Estado, ainda que interinos, é determinada pelo critério histórico de criação do respectivo Ministério.

D

quando o funcionário da carreira diplomática ou o militar da ativa estiver exercendo função administrativa civil ou militar, a ordem de precedência a ser observada será a que corresponder ao exercício de seu cargo atual.

E

os Cardeais da Igreja Católica, quando presentes a uma cerimônia oficial de âmbito Federal, passarão logo após as autoridades legislativas.

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2825643 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Miguel Arcanjo-SP

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Assistente - Comunicação
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O município de São Miguel Arcanjo vai realizar um evento que tem como interessados representantes do Mercosul. A cerimônia de hasteamento das bandeiras será feita defronte a Câmara Municipal da cidade. O cerimonialista preparou quatro mastros para as bandeiras do Município (1), Estado de São Paulo (2), do Brasil (3) e do Mercosul (4).

A ordem das bandeiras para munícipes que forem ao recinto será a seguinte:

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2753880 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-RS

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Agente Administrativo
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Órgãos FederaisConselhos Federais

Quanto às regras sobre inscrição, cancelamento, suspensão e transferência na Consolidação das Normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia, assinale a alternativa correta.

A

Entende-se por suspensão temporária a mudança de sede da principal atividade exercida pelo profissional, de modo permanente, para a jurisdição de outro Conselho Regional.

B

Entende-se por inscrição provisória aquela que se destina a cirurgião-dentista estrangeiro, com visto ou registro provisório, desde que não haja restrição ao exercício profissional no país.

C

Entende-se por inscrição temporária aquela a que está obrigado o profissional recém-formado, ainda não possuidor de diploma.

D

Entende-se por inscrição secundária aquela a que está obrigado o profissional para exercer a profissão na jurisdição de outro Conselho Regional, além daquele a que se acha vinculado pela inscrição principal ou provisória, exceto no caso de exercício eventual ou temporário no prazo máximo de noventa dias.

E

A transferência para a jurisdição de outro Conselho Regional implica a suspensão temporária do registro no Conselho Regional da inscrição principal.