Com base nas definições da Resolução n° 357, de 17 de março de 2005 do CONAMA, identifique a alternativa correta:

Com base na Resolução n° 237, de 19 de dezembro de 1997 do CONAMA, identifique as assertivas corretas:

I. A Licença Prévia (LP) autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante;

II. As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.

III. A Licença de Operação (LO) autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

IV. Estudos ambientais são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida,

A sequência correta é:

Decreto nº 6.514/2008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. De acordo com “Art. 24 Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. Assinale a alternativa INCORRETA.

Constituem sanções aplicadas às infrações administrativas ao meio ambiente, de acordo com o Decreto Federal nº 6.514/08, as relacionadas a seguir. Assinale a alternativa INCORRETA.

A Resolução CONAMA n° 01, de 23 de janeiro de 1986, considera impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:

I. A saúde, a segurança e o bem-estar da população.

II. As atividades sociais e econômicas.

III. A biota.

IV. As condições sanitárias do meio ambiente, sem averiguar as condições estéticas.

V. A qualidade dos recursos ambientais.

Assinale a alternativa correta:

A avaliação das instituições de Educação Superior terá por objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais, neste sentido para efetivar este processo avaliativo ela está constituída em três formas de avaliação: A avaliação interna, a avaliação de cursos e o Exame Nacional de Curso (ENADE). Analise as assertivas abaixo sobre as FUNÇÕES da Comissão Própria de Avaliação (CPA) e marque a alternativa que contém somente as CORRETAS:

I - Tem atribuições de condução dos processos de avaliação internos da instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo INEP.

II - Possui atuação atrelada ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (ou colegiado equivalente) existente na instituição de Educação Superior.

III - O Pró-Reitor de Graduação e o Pró-Reitor de Pós-Graduação respondem, respectivamente, pela presidência e vice-presidência da CPA.

IV - Deve ser assegurada a participação de todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada, favorecendo composições que privilegiem a maioria absoluta de segmentos internos da Universidade.

V - Tem atribuições de condução dos processos de avaliação internos e externos da instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo INEP.