Analise as afirmativas a seguir:

I. O imposto deve ser retido e recolhido pela PJ que pagar ou creditar os rendimentos (fonte pagadora/tomador do serviço).

II. A competência da retenção do INSS será considerada a data de emissão da nota fiscal, fatura ou do recibo da prestação de serviços, independentemente da quitação da nota fiscal, ou seja, vale a data da emissão da nota fiscal.

III. Estão obrigadas a efetuar o desconto da Cofins, do PIS/Pasep e da CSLL as PJ de direito privado que efetuarem pagamentos a outras PJ de direito privado, ou seja, a obrigação de descontar é da tomadora do serviço.

De acordo com os itens acima mencionados:

A Lei nº 10.436 de abril de 2002 que reconhece a LIBRAS como sistema linguístico de comunicação e de expressão atende às necessidades linguísticas da comunidade de sujeitos:

Uma das diretrizes do Plano Nacional de Educação é a “universalização do atendimento escolar”.

De acordo com as metas e estratégias do PNE, a ação do professor após constatar a presença, em sua turma, de um estudante com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades ou superdotação deve ser:

O PNE – Plano Nacional de Educação – foi aprovado pela Lei nº 13.005/2014, para o intervalo de dez anos compreendido entre 2014 e 2024. Esse documento embasa as ações do Estado para cumprir o que está prescrito no Artigo 165, 4º parágrafo, da Constituição Federal de 1988. São 20 metas, entre as quais está a que garante, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a implementação de uma política nacional de formação dos profissionais da educação. Disponível em: . Acesso em: mai. 2019 (adaptado).

Nessa direção, o PNE prevê, ainda:

Analise a frase abaixo sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Os cursos de EJA devem pautar-se pela flexibilidade, tanto de currículo quanto de tempo e espaço, para que seja rompida a simetria com o ensino regular para ___________________, de modo a permitir percursos individualizados e conteúdos significativos para os jovens e adultos.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Analise as afirmativas abaixo sobre a Educação das Relações Étnico-Raciais no âmbito da Educação Básica, da Prefeitura de Florianópolis (2016).

1. Urge a mudança do foco etnocêntrico de raiz europeia, voltando-o para a diversidade cultural, racial, social e econômica brasileira.

2. Cabe às escolas incluir no contexto dos estudos e atividades, que proporcionam diariamente, também as contribuições histórico-culturais dos povos indígenas e dos descendentes de asiáticos, além das de raiz africana e europeia.

3. A legislação propõe bem mais do que inclusão de novos conteúdos, exige que se repensem relações étnico-raciais, sociais, pedagógicas e procedimentos de ensino.

4. O Estado de Santa Catarina está entre aqueles com os melhores indicadores educacionais do país, de acordo com os dados do INEP de 2013, no que diz respeito à necessidade de as populações negras reafirmarem-se permanentemente em sua identidade e pluralidade diante do foco hegemonicamente etnocêntrico.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Sobre o Atlas da Violência 2019 divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) De acordo com o documento, o Brasil somou 65.602 homicídios, o que corresponde a uma taxa de 31,6 para 100 mil habitantes. Um índice de mortes violentas 30 vezes maior que o europeu.

( ) A maioria do número de mortos é de jovens, 35.783 do número total. Cerca de 59,1% de todas as mortes são de homens entre 15 e 19 anos de idade.

( ) Além do alto índice de mortalidade entre os jovens, há, de forma ainda mais acentuada, um intenso corte racial: 75,5% das vítimas de homicídios no Brasil são negros. A taxa para os negros é de 43,1 para 100 mil habitantes; para os brancos, de 16 para 100 mil habitantes.

( ) Apesar do alto índice de feminicídios no Brasil, o número de mortes violentas de mulheres apresentou uma queda em relação ao Atlas divulgado em 2018. Entre 2016 e 17, o número de mulheres assassinadas caiu 6,3%, sendo que também houve uma baixa no índice de mulheres negras mortas violentamente, somando 1/3 de todos os assassinatos femininos.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Segundo a norma ABNT NBR-13133, podemos considerar teodolitos com desvio-padrão da precisão angular ≤ ± 02" como de precisão

Qual decreto regulamentou a Lei 10.46/2002 que dispõe sobre a inclusão da Libras como disciplina curricular, formação do professor, instrutor e tradutor/intérprete de Libras? Decreto nº