A NBR 9050: 2015, define os critérios e parâmetros técnicos que devem ser observados nos projetos, construções, instalações e adaptações do meio urbano, rural e de edificações para as condições de acessibilidade. Em relação aos acessos e à circulação das edificações, as rampas devem ter

O emprego de uma “escala” na representação gráfica de um projeto arquitetônico permite relacionar cada medida do desenho à dimensão real correspondente do objeto arquitetônico representado, está regra é normatizada pela NBR 8196. Em relação ao que dispõe a norma, podemos afirmar:

Um dos ERP’s bastante utilizado no mercado é o SAP. Se desejarmos acrescentar tarefas a este ambiente, temos que utilizar a seguinte linguagem de programação:

Sistemas de gestão, com alto índice de integração, cuja proposta é abranger todas as necessidades de TI das corporações são chamados de:

A decisão definitiva na Ação Direta de inconstitucionalidade e a decisão no deferimento de medida cautelar apresentam peculiaridades que estão definidas na Constituição Federal e na Lei 9868/99. Assinale a seguir o item com afirmação correta sobre esse tema:

Diante da pandemia de COVID-19, o COFFITO aprovou e publicou a Resolução nº 516 em 20 de março de 2020. O telemonitoramento, modalidades de atendimento não presencial previstas na referida resolução, consiste:

Consideram-se como de necessidade temporária de excepcional interesse público, as contratações que visam a:

I. Atender situações de calamidade pública;

II. Combater surtos epidêmicos;

III. Promover campanhas educativas nas escolas.

Está(ão) CORRETAS(S):

De acordo com o Decreto nº 8.539/15, sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e funcional, analise as assertivas:

I. Nos processos administrativos eletrônicos, os atos processuais serão realizados em meio eletrônico, mesmo quando este procedimento cause dano relevante à celeridade do processo;

II. Os atos processuais em meio eletrônico consideram-se realizados no dia e na hora do recebimento pelo sistema informatizado de gestão de processo administrativo eletrônico do órgão ou da entidade, o qual não precisará fornecer recibo eletrônico de protocolo que os identifique;

III. A digitalização de documentos recebidos ou produzidos no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverá ser acompanhada da conferência da integridade do documento digitalizado.

Está(ão) CORRETA(S):

Considere que a Mesa do Senado Federal propôs, no dia 01 de março de 2020, ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal em face da Lei Federal n.º 1.234/2014, que entrou em vigor no dia 01 de junho de 2014. Nesse caso, é correto afirmar que

A respeito da contratação por tempo determinado pela Administração Pública, analise as proposições abaixo.

I. Tal forma de contratação não é admitida pela Constituição Federal, pois vai de encontro ao princípio constitucional que impõe a realização de concurso público de provas e títulos.

II. Para que se repute válida a contratação temporária, é preciso que: a) os casos excepcionais estejam previstos em lei; b) o prazo de contratação seja predeterminado; c) a necessidade seja temporária; d) o interesse público seja excepcional; e) a necessidade de contratação seja indispensável, sendo vedada a contratação para os serviços ordinários permanentes do Estado.

III. Caso a contratação por tempo determinado não obedeça aos parâmetros legais, não gerará quaisquer efeitos jurídicos válidos em relação aos servidores contratados, com exceção do direito à percepção dos salários referentes ao período trabalhado e ao levantamento dos depósitos efetuados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

É correto o que se afirma em