1053445 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IADES
Orgão: PC-DF

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Perito Criminal (Verificação de Aprendizagem 2)
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A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), criada pelo Decreto n° 2.315/1997, foi decorrente de transformação da antiga Secretaria de Planejamento de Ações Nacionais de Segurança Pública (SEPLANSEG).

A respeito do exposto, assinale a alternativa que indica a concepção administrativa da SENASP, tendo como ênfase a atuação em conjunto com os entes federativos.

A

Segue modelo tripartite com membros da sociedade civil, gestores e trabalhadores da segurança pública.

B

É órgão colegiado de cooperação técnica entre os entes federativos no combate à criminalidade.

C

É órgão executivo que, de maneira colaborativa, age com os entes federativos para redução da criminalidade.

D

Fomenta estudos e pesquisas voltados para redução da criminalidade e da violência.

E

Assessora o ministro de Estado na definição de planos de segurança pública.

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1044543 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Analista Administrativo - Administração
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Assistente Social
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Biólogo
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Biomédico
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Educador Físico
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Enfermeiro - Saúde do Trabalhador
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Enfermeiro - Saúde Mental
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Enfermeiro - Terapia Intensiva
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Enfermeiro - Urgência e Emergência
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Farmacêutico
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Físico - Física Médica/Radiodiagnóstico
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Fisioterapeuta
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Fonoaudiólogo
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Médico - Cardiologia
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Médico - Geriatria
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Nutricionista
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Odontólogo - Traumatologia Bucomaxilofacial
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Pedagogo
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Psicólogo - Psicologia Hospitalar
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Tecnólogo - Radiologia
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Terapeuta Ocupacional
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Administração IndiretaEBSERH

Conforme estabelece o Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão, o órgão de orientação superior da EBSERH é o

A

Conselho de Administração, composto por nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação.

B

Conselho de Administração, composto por três membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação.

C

Conselho Consultivo, composto por três membros nomeados pelo Ministro de Estado da Educação e seis membros nomeados pelo Ministro de Estado da Saúde.

D

Conselho Consultivo, composto por seis membros nomeados pelo Ministro de Estado da Educação e três membros nomeados pelo Ministro de Estado da Saúde.

E

Conselho de Administração, composto por três membros nomeados pelo Ministro de Estado da Educação e três membros nomeados pelo Ministro de Estado da Saúde.

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1035304 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Polícia Científica-PE

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De acordo com o Decreto n.° 89.250/1983, e suas alterações, na carteira de identidade deverá constar

A

o número de inscrição do titular no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.

B

uma das seguintes expressões: “doador de órgãos e tecidos” ou “não doador de órgãos e tecidos”.

C

o número de inscrição do identificado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

D

a expressão “válida em todo o território nacional”.

E

a expressão “idoso ou maior de sessenta e cinco anos”, quando se tratar de pessoa nessa faixa de idade.

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1035303 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Polícia Científica-PE

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Jorge, maior e capaz, pequeno empresário, contratou Lucas como empregado em sua empresa e, sem justo motivo, retém em seu poder, há já mais de cinco dias, o comprovante de quitação de Lucas com o serviço militar.

Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.° 5.553/1968, a retenção, sem justo motivo, do comprovante de quitação de serviço militar será enquadrada como

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1035296 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Polícia Científica-PE

Provas:

Com relação ao número único de Registro de Identidade Civil, a Lei n.° 9.454/1997 e suas alterações estabelecem que

A

os estados da Federação deverão incluir na proposta orçamentária dos órgãos regionais a provisão de meios necessários, com o cronograma de implementação e manutenção do sistema.

B

cada cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, será identificado em suas relações com a sociedade e com os organismos governamentais e privados pelo referido número único.

C

a União deverá firmar convênio com os estados e o Distrito Federal para sua implementação.

D

a União deverá firmar convênio com os municípios para sua implementação.

E

os municípios deverão ter órgão local integrado ao Sistema Nacional de Registro da Identidade Civil.

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1035294 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Polícia Científica-PE

Provas:

De acordo com a Lei n.° 7.116/1983 e suas alterações, a expedição da carteira de identidade se dará mediante

A

identificação datiloscópica e, caso a pessoa requerente seja brasileira naturalizada, apresentação do certificado de naturalização.

B

apresentação do comprovante de pagamento de taxa no valor de 1% do salário mínimo vigente, para a primeira emissão do documento.

C

apresentação da certidão de nascimento ou de casamento e do comprovante de quitação eleitoral, caso o requerente seja maior de dezoito anos.

D

apresentação da certidão de casamento, caso a pessoa requerente seja do sexo feminino e casada, independentemente de alteração em seu nome de solteira em razão do matrimônio.

E

apresentação do certificado de naturalização, caso o requerente seja português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade.

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1034130 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: CISAMUSEP - PR

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Advogado
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De acordo com a Lei Federal 11.107/2005, o consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito público

A

no caso de constituir associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções.

B

no caso de constituir fundação público-privada, nos termos definidos na Constituição Federal.

C

no caso de constituir empresa pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções.

D

no caso de exercer atividades inerentes ao poder público, mediante contrato de concessão.

E

no caso de exercer atividades inerentes ao poder público, mediante contrato de permissão.

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1030542 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Dentista
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Enfermeiro
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Engenheiro Civil
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Fisioterapeuta - Terapia Intensiva
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Psicólogo - Organizacional e do Trabalho
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Administração IndiretaEBSERH

Segundo o que estabelece o Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão, acerca do Conselho Fiscal, assinale a alternativa correta.

A

O Conselho Fiscal, como órgão permanente da EBSERH, é composto por três membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação, dentre os quais, um membro será indicado pelo Ministro de Estado da Saúde, que exercerá a Presidência do Conselho.

B

O mandato dos membros do Conselho Fiscal será de dois anos, contados a partir da data de publicação do ato de nomeação, vedada a recondução.

C

Salvo impedimento legal, os membros do Conselho Fiscal farão jus a honorários mensais correspondentes a vinte por cento da remuneração média mensal dos Diretores da EBSERH, além da indenização obrigatória para as despesas de locomoção, alimentação e estada necessárias ao desempenho da função.

D

Compete ao Conselho Fiscal analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras, elaboradas periodicamente pela EBSERH.

E

O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, a cada trimestre e, extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente do Conselho de Administração.

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1030541 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Dentista
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Enfermeiro
Provas ×
Engenheiro Civil
Provas ×
Fisioterapeuta - Terapia Intensiva
Provas ×
Psicólogo - Organizacional e do Trabalho
Provas ×

Administração IndiretaEBSERH

Com base no que estabelece o Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão, acerca do Conselho de Administração, assinale a alternativa correta.

A

O Conselho de Administração é órgão de orientação superior da EBSERH e é composto por nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação, dentre os quais dois membros são indicados pelo Ministro de Estado da Saúde, sendo que um será o Presidente do Conselho e outro será seu substituto, nas suas ausências e impedimentos.

B

O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração será de um ano, contado a partir da data de publicação do ato de nomeação, podendo ser reconduzido por igual período.

C

No caso de vacância do cargo de Conselheiro, o substituto será nomeado pelos Conselheiros remanescentes e servirá até a designação do novo representante, inclusive no caso do representante dos empregados.

D

Salvo impedimento legal, os membros do Conselho de Administração farão jus a honorários mensais correspondentes a cinquenta por cento da remuneração média mensal dos Diretores da EBSERH, além do reembolso obrigatório das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função.

E

O representante dos empregados, no Conselho de Administração, não participará das discussões e deliberações sobre assuntos que
envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive assistenciais ou de previdência complementar, hipóteses em que fica configurado o conflito de interesses, sendo esses assuntos deliberados em reunião separada e exclusiva para tais fins.

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1030540 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Dentista
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Enfermeiro
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Engenheiro Civil
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Fisioterapeuta - Terapia Intensiva
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Psicólogo - Organizacional e do Trabalho
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Administração IndiretaEBSERH

Conforme a estrutura organizacional fixada no Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão, assinale a alternativa correta.

A

São órgãos de administração: a Diretoria Executiva e a Auditoria Interna. São órgãos de fiscalização: o Conselho Fiscal e o Conselho Consultivo.

B

São órgãos de administração: a Diretoria Executiva e a Auditoria Interna. São órgãos de fiscalização: o Conselho Fiscal, o Conselho de Administração e o Conselho Consultivo.

C

São órgãos de administração: o Conselho de Administração, a Diretoria Executiva e o Conselho Consultivo. São órgãos de fiscalização: o Conselho Fiscal e Auditoria Interna.

D

São órgãos de administração: o Conselho de Administração e a Diretoria Executiva. São órgãos de fiscalização: o Conselho Fiscal, o Conselho Consultivo e Auditoria Interna.

E

São órgãos de administração: o Conselho de Administração, a Diretoria Executiva e a Auditoria Interna. São órgãos de fiscalização: o Conselho Fiscal, o Conselho Consultivo.