A propósito dos deveres do adido agrícola, assinale a opção que não corresponde ao que está estabelecido no Decreto n. 6.464/2008.

Diante da necessidade de apresentar uma proposta do MAPA sobre um tema sanitário, para efeito de negociação de acordo bilateral com outro país, indique a afirmativa correta, em conformidade com o Decreto n. 8.852/16, que dispõe sobre as competências das Secretarias do MAPA.

I. A proposta em questão deve ser formulada e negociada pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA.) com sua contraparte no país em questão.

II. A proposta deve ser formulada pela SDA, mas cabe à Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio coordenar a participação do MAPA na negociação do acordo com o país em questão.

III. A proposta deve ser formulada pela SDA, mas sob coordenação superior da Secretaria- Executiva do MAPA.

IV. A SDA formula a proposta, mas não participa da negociação com o outro país.

V. O ministro do MAPA decide sobre qual Secretaria coordenará as negociações com o outro país.

O Relatório de Atividades do adido agrícola do Brasil em Bruxelas (período 2010-2014), em comentários sobre suas atividades como adido agrícola, registra afirmativas interessantes para a atuação dos adidos. Com base no citado relatório, indique a opção correta.

I. Propriedade Intelectual é tema importante nas negociações com a União Europeia.

II. No período em que exerceu a função (2010 a 2014), o Brasil foi o país fora da UE que mais recebeu missões do FVO – Food and Veterinary Office.

III. A União Europeia exerce papel de liderança em organizações internacionais relacionadas aos temas sanitários e fitossanitários, como o Codex Alimentarius, a Organização Mundial de Saúde Animal e a Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais.

IV. A organização e a participação em reuniões e eventos faz parte da rotina do adido agrícola. Todavia, quando não for possível ir a algum evento considerado relevante, o adido deve indicar alguém do setor privado interessado no assunto para representá-lo.

V. A assincronia na aprovação de organismos geneticamente modificados – OGM da UE em relação ao Brasil aumenta os riscos de interrupção no fluxo do comércio de grãos.

Suponha que você tenha sido designado adido agrícola para o Posto de Moscou e a diferença de fusos horários entre Brasília e Moscou seja de 5 horas. Você chega a seu escritório às 8h da manhã e encontra em seu computador uma mensagem que lhe foi enviada diretamente pelo Secretário de Defesa Agropecuária do MAPA, orientando-o a entregar com urgência ao Serviço Federal de Vigilância Veterinária e Fitossanitária da Rússia uma proposta de Protocolo sobre as exportações brasileiras de carne suína para aquele país, a ser assinado por ele e por seu contraparte russo, dado que desembarcará em Moscou no final daquele dia, exclusivamente para esse fim. Você dá início aos procedimentos para a entrega da proposta às autoridades russas, mas o Embaixador lhe chama, diz que ficou sabendo da proposta e se posiciona contrário à entrega na forma proposta.

Assinale entre as opções abaixo aquela que representa a iniciativa correta que você deverá adotar neste caso.