No tocante ao RDME (Decreto Estadual nº 254-R/00), assinale a alternativa correta.

Nas alternativas abaixo, assinale com ''V" para verdadeiro ou "F" para falso:

( ) No julgamento da transgressão, podem ser levantadas causas que justifiquem a falta ou circunstâncias que a atenuem ou agravem.

( ) O julgamento da transgressão deve ser precedido de análise que considere as consequências que dela possam advir.

( ) Haverá causa de justificação quando a transgressão for cometida por ignorância, plenamente comprovada desde que não atente contra os sentimentos normais de patriotismo, humanidade e probidade.

( ) A falta de prática do serviço não pode ser considerada circunstância atenuante.

De acordo com suas respostas de "V" ou "F'', marque a única alternativa que representa a sequência correta:

Consoante às disposições do Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, a interdição judicial do policial militar reformado por alienação mental deverá ser providenciada junto ao Ministério Público, por iniciativa dos beneficiários, parentes ou responsáveis, até

Ainda com base nos comandos do RISG, julgue o item seguinte.

A Guarda da Subunidade é constituída pelo Cabo-de-Dia, que é o seu Comandante, e pelos Soldados Plantões, restringindo-se o serviço às dependências da Subunidade acessíveis às Praças.

Sobre as Escalas de serviço, Serviço Interno e Guarda do Quartel, previstos especificamente no RISG, julgue o item subsequente.

Algumas das principais finalidades da Guarda do Quartel são: manter a segurança do quartel; prestar as continências regulamentares; e fornecer escolta para os presos que devam ser acompanhados no interior do quartel.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas no que concerne ao Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME).

I. Para a transgressão disciplinar leve, ainda que haja a prevalência de circunstâncias agravantes, aplicar-se-á a sanção de advertência.

II. Para a transgressão disciplinar média, a sanção base será de 03 (três) dias de detenção.

III. Quando se tratar de transgressor que nunca tenha sofrido sanção disciplinar, poderá ser aplicada a sanção mínima prevista, independentemente do número de circunstâncias agravantes e atenuantes, ou até mesmo ser a transgressão desclassificada para a imediatamente anterior.

IV. O licenciamento a bem da disciplina poderá ser aplicado quando o militar, estando no comportamento classificado como “mau”, praticar 03 (três) transgressões disciplinares leves no período de 01 (um) ano.

Em um processo a que responde apenas o Tenente reformado George, a defesa deste requer o indeferimento de uma testemunha arrolada pelo Ministério Público Militar (MPM). Assinale a alternativa correta que indica por quem o requerido deve ser decidido:

Sobre o Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa correta.

Ainda com relação ao RCONT, julgue o item subsecutivo.

A Bandeira Nacional pode ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia, sendo proibido hasteá-Ia à noite.