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Será considerado excedente o militar que:
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O “Conselho de Disciplina” destina-se a apreciar a incapacidade dos Aspirantes a Oficial, Subtenentes, Sargentos, Cabos e Soldados da Polícia Militar (ou Corpo de Bombeiros) do Estado do Piauí, com estabilidade assegurada, para permanecerem na ativa, bem como dos Aspirantes a Oficial e das demais praças, reformados ou na reserva remunerada, de permanecerem na situação de inatividade em que se encontram, criando-lhes, ao mesmo tempo, condições para se defenderem. Com relação ao “Conselho de Disciplina”, assinale a alternativa correta.
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De acordo com a Lei nº 3.729, de 27/05/80, que dispõe sobre o Conselho de Disciplina da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro do Estado do Piauí, é CORRETO afirmar:
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O Policial Comunitário é aquele que:
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Com base no trecho abaixo, marque a afirmativa correta.
"Revista é o ato pelo qual se verifica a presença ou o estado de saúde do pessoal, a existência e o estado do material distribuído e dos animais".
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Analise as assertivas I, II e III abaixo. Depois assinale a resposta correta:
I. Segundo o expressamente previsto pelo Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, o pedido de reconsideração de ato deve ser apresentado no prazo máximo de dois dias úteis, a contar da data em que o policial militar tomar oficialmente conhecimento dos fatos que o motivaram.
II. Segundo o expressamente previsto pelo Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, constitui transgressão frequentar ou fazer parte de sindicatos, associações profissionais com caráter de sindicatos ou similares.
III. Segundo o expressamente previsto pelo Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, constitui transgressão recorrer ao Judiciário sem antes esgotar todos os recursos administrativos.
Assinale a resposta correta:
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