342467 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Militar
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: PM-PE

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Sargento
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Pernambuco - PELei 11.817/2000: Código Disciplinar dos Militares de Pernambuco

Assinale a alternativa CORRETA. Ser indiscreto em relação a assuntos de caráter oficial, cuja divulgação possa ser prejudicial à disciplina ou boa ordem de serviço:

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342466 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Militar
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: PM-PE

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Sargento
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Pernambuco - PELei 6.783/1974: Estatuto dos Policiais Militares de Pernambuco

O Estatuto dos Policiais Militares estabelece em relação às férias que:

A

Compete ao Comandante-Geral da Polícia Militar a regulamentação da concessão das férias anuais.

B

A concessão de férias (não) é prejudicada pelo gozo anterior de licenças para tratamento de saúde, por punição anterior decorrente de transgressão disciplinar, pelo estado de guerra ou para que sejam cumpridos atos de serviços.

C

Em hipótese alguma os policiais militares terão interrompido ou deixarão de gozar, na época prevista, o período de férias a que tiverem direito, registrando-se, então, o fato em seus assentamentos.

D

As férias são afastamentos totais do serviço, anual e facultativamente concedidos aos policiais militares para descanso, a partir do último mês do ano a que se referem e durante todo o ano seguinte.

E

Na impossibilidade absoluta do gozo de férias no ano seguinte ou no caso de sua interrupção pelos motivos previstos, o período de férias não gozado será computado dia a dia, no momento da passagem do policial militar para inatividade e também para outros fins.

Questão Anulada e Desatualizada

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342329 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Militar
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: PM-PE

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Sargento
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Pernambuco - PELei 11.817/2000: Código Disciplinar dos Militares de Pernambuco

São causas de justificação e circunstâncias atenuantes, respectivamente:

A

Ter sido cometida a transgressão na prática de ação meritória, no interesse do serviço ou da ordem pública; a constatação de bons antecedentes, registrados nos assentamentos do transgressor.

B

Ter sido cometida a transgressão em legítima defesa, estado de necessidade, exercício regular de direito ou estrito cumprimento do dever legal; a relevância de serviços prestados.

C

Ter sido cometida a transgressão em decorrência de caso fortuito ou força maior, plenamente comprovado e justificado; e a falta de prática no serviço.

D

A influência de fatores diversos, devidamente comprovados e justificados; ter sido cometida a transgressão em decorrência da falta de melhores esclarecimentos, quando da emissão da ordem, ou de falta de meios adequados para o seu cumprimento, devendo tais circunstâncias serem plenamente comprovadas e justificadas.

E

Ter sido cometida a transgressão durante a execução do serviço, ter sido cometida a transgressão em decorrência de caso fortuito ou força maior, plenamente comprovado e justificado; e a falta de prática no serviço.

Questão Anulada e Desatualizada

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2668130 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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2º Tenente da Polícia Militar - Odontologia
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São Paulo - SP

As Comissões Intergestores Bipartite

A

são instâncias de pactuação e deliberação entre gestores municipais e estaduais no âmbito do SUS estadual.

B

são instâncias de gestores das esferas federal, estadual e municipal do SUS, com participação direta dos setores sociais.

C

devem tomar decisões por maioria de 50% mais um.

D

não levam em conta diretrizes da Comissão Intergestores Tripartite.

E

são instâncias de discussão sem poder deliberativo de gestores do SUS e parlamentares municipais.

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2668129 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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2º Tenente da Polícia Militar - Odontologia
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São Paulo - SP

Têm representação, garantida por lei, no Conselho Nacional de Saúde

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2668128 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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2º Tenente da Polícia Militar - Odontologia
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São Paulo - SP

A taxa de mortalidade por neoplasia de pulmão no município A é maior do que no município B. Assinale a alternativa correta.

A

Há certamente mais fatores de risco para neoplasia de pulmão no município A do que no município B.

B

A capacidade diagnóstica de neoplasia de pulmão no município A pode ser maior do que no município B.

C

O coeficiente de mortalidade geral do município A é maior do que o do município B.

D

A expectativa de vida no município A é menor do que no município B.

E

A rede de saúde do município A tem menor grau de resolutividade do que a do município B.

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2386155 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Forças ArmadasLei 6.880/1980: Estatuto dos Militares

Assinale a opção que apresenta a assertiva INCORRETA, era relação ao Estatuto dos Militares.

A

São considerados militares na ativa os alunos de órgão de formação de militares da ativa e da reserva.

B

A carreira militar é caracterizada por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades precípuas das Forças Armadas, denominada atividade militar .

C

Em tempo de paz e independentemente de convocação, os integrantes da reserva poderão ser designados para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária.

D

A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, quando militares, não dependerá de prévia licença da Casa respectiva.

E

o Estatuto dos Militares aplica-se no que couber aos militares da reserva remunerada e reformados, aos alunos de órgão de formação da reserva, aos membros do Magistério Militar, e aos Capelães Militares.

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2386020 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Militar
Banca: UFT
Orgão: PM-TO

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Cadete
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Tocantins - TOLei 2.578/2012: Estatuto dos Militares do Estado do Tocantins

Os deveres dos Policiais Militares emanam de vínculos racionais e morais que o ligam à comunidade estadual e à sua segurança.

Não compreende dever dos Policiais Militares do Estado do Tocantins:

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2384446 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Militar
Banca: UFT
Orgão: PM-TO

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Cadete
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Tocantins - TOLei Complementar 128/2021: Organização Básica da Polícia Militar do Tocantins

O Sub-Chefe do Estado-Maior é nomeado por ato do:

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2384104 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Forças ArmadasLei 5.836/1972: Conselho de Justificação

No tocante ao tema "Conselho de Justificação", é correto afirmar que

A

é o processo administrativo destinado a julgar a incapacidade do praça das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares para permanecer na ativa em decorrência do cometimento de uma falta disciplinar grave, ou de um outro ato previsto nas leis ou nos regulamentos.

B

ao militar, federal ou estadual, submetido a Conselho de Justificação não é necessário observar o contraditório e a ampla defesa.

C

a disciplina e o respeito à hierarquia, bem com a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias, são alguns dos deveres dos militares, cuja não observância sujeitará o oficial a Conselho de Justificação.

D

será submetido a Conselho de Justificação aquele que for condenado por crime de natureza dolosa, não previsto na legislação especial concernente â segurança do Estado, em Tribunal civil ou militar, a pena restritiva de liberdade individual até 1 ano, tão logo transite em julgado a sentença.

E

será submetido a Conselho de Justificação o militar, seja ele praça ou oficial, das Forças Armadas pertencentes a partido político ou associação, suspensos ou dissolvidos por força de disposição legal ou decisão judicial, ou que exerçam atividades prejudiciais ou perigosas à segurança nacional.