será aplicada “de ofício” ao Aspirante a Oficial PM ou às praças com estabilidade assegurada, nas hipóteses previstas no Estatuto dos Policiais Militares;

B

é de competência do Governador do Estado o ato de exclusão a bem da disciplina;

C

não isenta a praça das indenizações dos prejuízos causados à Fazenda do Estado do Piauí ou a terceiros;

D

acarreta perda do grau hierárquico da praça:

E

a praça não terá direito a qualquer remuneração.

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1311607 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Militar
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

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Sargento
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Piauí - PILei 3.808/1981: Estatuto dos Policiais Militares do Piauí

O policial militar deve ser agregado nos caso abaixo, EXCETO:

A

atingir a idade-limite de permanência na reserva remunerada de 56 anos, no caso de praça;

B

haver ultrapassado 06 (seis) meses contínuos em licença para tratamento de saúde de pessoa da família;

C

ter sido condenado à pena restritiva de liberdade superior a 06 (seis) meses, em sentença transitada em julgado, enquanto durar a execução;

D

ter sido nomeado para qualquer cargo público civil temporário, não eletivo;

E

ter sido considerado oficialmente extraviado.

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1310935 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Militar
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

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Sargento
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Piauí - PILei 3.729/1980: Conselho de Disciplina da PM-PI

Sobre o Conselho de Disciplina da Polícia Militar é INCORRETO afirmar:

A

destina-se a apreciar a incapacidade dos Aspirantes a Oficiais e das demais praças, reformadas ou da reserva remunerada, de permanecerem na situação de inatividade em que se encontram;

B

destina-se a apreciar a incapacidade dos Aspirantes a Oficiais, Subtenentes, Sargentos, Cabos e Soldados da Polícia Militar (ou Corpo de Bombeiros), com estabilidade assegurada, para permanecerem na ativa;

C

é composto de 03 (três) Oficiais da Corporação Policial Militar;

D

a nomeação do Conselho de Disciplina é de competência do Governador do Estado;

E

não podem fazer parte do Conselho de Disciplina, os Oficiais que tenham, entre si, com o acusador ou acusado, parentesco consangüíneo ou afim, até o quarto grau.

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1310788 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Militar
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

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Cabo
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Piauí - PILei 3.808/1981: Estatuto dos Policiais Militares do Piauí

São deveres dos policiais militares, EXCETO:

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1310372 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Militar
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

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Sargento
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Piauí - PILei 3.808/1981: Estatuto dos Policiais Militares do Piauí

Sobre licenciamento do serviço ativo, é INCORRETO afirmar:

A

pode efetuar-se a pedido ou “ex-ofício”;

B

o policial licenciado não tem direito à remuneração;

C

serão imediatamente licenciados “ex ofício” o Aspirante-a-Oficial PM e as demais praças empossadas em cargos públicos permanentes, estranho à sua carreira e cuja função não seja de magistério;

D

o licenciamento a pedido do policial militar poderá ser concedido, desde que não haja prejuízo para o serviço;

E

o licenciamento a pedido não poderá ser suspenso, em nenhuma hipótese.

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1310330 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Militar
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

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Cabo
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Piauí - PILei 3.808/1981: Estatuto dos Policiais Militares do Piauí

Na hipótese de atuação incompatível com o cargo, o policial militar será:

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58582 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESGRANRIO
Orgão: DECEA

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Técnico Controle de Tráfego Aéreo - Área Jurídica
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Forças ArmadasLei 6.880/1980: Estatuto dos Militares

Para ser elegível, um militar deverá

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2383817 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Militar
Banca: UFT
Orgão: PM-TO

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Cadete
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Tocantins - TOLei 2.578/2012: Estatuto dos Militares do Estado do Tocantins

Assinale a alternativa incorreta:

A

A licença para tratar de interesse particular é a autorização para afastamento total do serviço concedida ao policial militar com mais de 10 (dez) anos de efetivo serviço, que a requerer com aquela finalidade, sendo concedida com prejuízo da remuneração e da contagem do tempo de serviço efetivo;

B

Somente em flagrante delito poderá o policial militar ser preso por autoridade policial, ficando esta obrigada a entregá-lo imediatamente à autoridade policial mais próxima, só podendo retê-lo na delegacia ou posto policial durante o tempo necessário à lavratura do flagrante, informando-o dos seus direitos, entre os quais o de permanecer calado e de contar com a assistência de sua família e de advogados;

C

É considerado ausente o policial militar que, por mais de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas ausentar-se, sem licença da organização militar onde serve ou do local onde deve permanecer;

D

É considerado desaparecido o policial militar da ativa que, no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em operações policiais militares ou em caso de calamidade pública, deixar de comparecer à sua organização policial militar, sem comunicar qualquer motivo, ou impedimento, por mais de 24 (vinte e quatro) horas;

E

O policial militar que houver perdido o posto e a patente ou a graduação por decisão do Tribunal de Justiça, será demitido “ex officio ”, sem direito a qualquer remuneração ou indenização e terá sua situação definida pela lei do Serviço Militar.

Questão Anulada