Tendo como referência a Lei nº 5.949, de 17/12/2009, Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí (alterada pela Lei nº 7.772, de 04/04/2022), identifique a alternativa correta, que contenha apenas Órgãos de Direção Setorial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí:

A Lei nº 5.949, de 17/12/2009, é a Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí (alterada pela Lei nº 7.772, de 04/04/2022). Com base nesta legislação, analise as afirmações a seguir, assinalando “V” para a(s) afirmação(ões) verdadeira(s) e “F” para a(s) falsa(s).

Ao final assinale a alternativa com a sequência correta:

I. ( ) O Corpo de Bombeiros Militar está estruturado em órgãos de direção geral, órgãos de direção setorial, órgãos de apoio, órgãos de assessoramento e órgãos de execução.

II. ( ) Os órgãos de execução são responsáveis pela realização das operações dos bombeiros militares.

III. ( ) Os órgãos de direção geral incubem-se do planejamento geral, visando ao emprego do pessoal e material da Corporação.

IV. ( ) São órgãos de Direção Geral: I - Comando Geral, constituído de Comandante-Geral e Subcomandante-Geral, e II - Alto Comando.

V. ( ) Os órgãos de direção setorial realizam o comando da Corporação.

VI. ( ) Os órgãos de apoio atendem às necessidades de pessoal, de material e de serviço de toda a corporação.

VII. ( ) Os órgãos de assessoramento prestam serviços afetos às áreas de consultoria e de assessoramento técnico.

Tendo como referência a Lei nº 7.725, de 17/01/2022, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí, analise as afirmações a seguir, assinalando "V" para a(s) afirmação(ões) verdadeira(s) e “F” para a(s) falsa(s).

Ao final assinale a alternativa com a sequência correta:

I. ( ) Transgressão disciplinar é toda ação praticada pelo militar contrária aos preceitos estatuídos no ordenamento jurídico pátrio, ofensiva à ética, aos deveres e às obrigações militares, mesmo na sua manifestação elementar e simples, ou ainda que afete a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe, previstos no Código em referência, não caracterizada como crime ou contravenção penal.

II. ( ) Da prática de transgressão disciplinar decorrem ao infrator as sanções previstas apenas no Código em referência, não cabendo mais responsabilidades penal e/ou civil.

III. ( ) Ao aluno matriculado em curso de formação para ingresso nas Corporações Militares, no que concerne à disciplina, além do disposto nos regulamentos próprios dos estabelecimentos de ensino onde estiver matriculado, aplica-se, subsidiariamente, o previsto no Código em referência.

IV. ( ) A aplicação das sanções disciplinares previstas no Código em referência ficam vinculadas e dependentes do resultado de eventual ação penal ou cível.

V. ( ) As sanções disciplinares aplicáveis aos militares estaduais são advertência, repreensão, suspensão, reforma disciplinar compulsória, demissão, licenciamento e exclusão a bem da disciplina.

VI. ( ) As sanções disciplinares aplicáveis aos militares estaduais dependem do posto, graduação ou função que exercem.

VII. ( ) As transgressões são classificadas, de acordo com a sua gravidade, em gravíssimas, graves, médias e leves.

De acordo com a Lei nº 7.725, de 17/01/2022 (Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí), analise as afirmações a seguir, e marque a alternativa correta:

A Lei nº 3.808, de 16/07/1981, que trata do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí, regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Piauí. Com fundamento nessa lei, assinale "V" para a(s) afirmação(ões) verdadeira(s) e “F” para a(s) falsa(s) e, ao final, assinale a alternativa com a sequência correta:

I. ( ) A precedência entre policiais militares da ativa do mesmo grau hierárquico é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional em lei ou regulamento.

II. ( ) Graduação é o grau hierárquico dos Oficiais, conferido por ato do Governador do Estado.

III. ( ) Em igualdade de posto ou graduação, os Bombeiros Militares da inatividade têm precedência sobre os da ativa, pois possuem mais tempo de serviço.

IV. ( ) O provimento do cargo policial militar se faz por ato de nomeação, designação ou determinação expressa de autoridade competente.

V. ( ) Os Bombeiros Militares encontram-se em três situações: ativo, inativo e reserva convocada temporariamente.

VI. ( ) O sentimento do dever, o pundonor policial-militar e decoro da classe impõem a cada um dos integrantes da Polícia Militar condutas moral e profissional irrepreensíveis, com observância dos preceitos da ética policial-militar.

VII. ( ) A antiguidade em cada posto ou graduação é contada a partir da data da assinatura do ato da respectiva promoção, nomeação, declaração ou inclusão, salvo quando estiver taxativamente fixada outra data.

Analise as afirmações a seguir, com fundamento na Lei nº 5.462, de 30/06/2005, Lei de Promoção de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, e indique a alternativa correta:

Segundo a Lei nº 5.949, de 17/12/2009 (Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí), alterada pela Lei nº 7.772, de 04/04/2022, os órgãos de execução serão classificados de acordo com a necessidade dos serviços operacionais e administrativos de uma determinada área, sendo considerados, para este fim, alguns requisitos.

Nesse contexto, identifique a alternativa correta, a qual apresenta apenas os referidos requisitos previstos nessa norma:

Em consonância com o Decreto n.º 1.601/2021, que aprova o regulamento da Lei n.º 6.217/1983, acerca da organização básica da PMSC, assinale a opção correta.

Com relação ao subsídio mensal dos militares de Santa Catarina disposto na Lei Complementar n.º 614/2013, assinale a opção correta.

Considerando as disposições do Decreto n.º 19.236/1983 a respeito da promoção de oficiais da PMSC, assinale a opção correta.