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Foram encontradas 4.657 questões.

2924380 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Militar
Banca: NUCEPE
Orgão: CBM-PI
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A Lei nº 3.808, de 16/07/1981, que trata do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí, regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Piauí. Com fundamento nessa lei, assinale "V" para a(s) afirmação(ões) verdadeira(s) e “F” para a(s) falsa(s) e, ao final, assinale a alternativa com a sequência correta:

I. ( ) A precedência entre policiais militares da ativa do mesmo grau hierárquico é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional em lei ou regulamento.

II. ( ) Graduação é o grau hierárquico dos Oficiais, conferido por ato do Governador do Estado.

III. ( ) Em igualdade de posto ou graduação, os Bombeiros Militares da inatividade têm precedência sobre os da ativa, pois possuem mais tempo de serviço.

IV. ( ) O provimento do cargo policial militar se faz por ato de nomeação, designação ou determinação expressa de autoridade competente.

V. ( ) Os Bombeiros Militares encontram-se em três situações: ativo, inativo e reserva convocada temporariamente.

VI. ( ) O sentimento do dever, o pundonor policial-militar e decoro da classe impõem a cada um dos integrantes da Polícia Militar condutas moral e profissional irrepreensíveis, com observância dos preceitos da ética policial-militar.

VII. ( ) A antiguidade em cada posto ou graduação é contada a partir da data da assinatura do ato da respectiva promoção, nomeação, declaração ou inclusão, salvo quando estiver taxativamente fixada outra data.

 

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2924379 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Militar
Banca: NUCEPE
Orgão: CBM-PI
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Analise as afirmações a seguir, com fundamento na Lei nº 5.462, de 30/06/2005, Lei de Promoção de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, e indique a alternativa correta:

 

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2924378 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Militar
Banca: NUCEPE
Orgão: CBM-PI
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Segundo a Lei nº 5.949, de 17/12/2009 (Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí), alterada pela Lei nº 7.772, de 04/04/2022, os órgãos de execução serão classificados de acordo com a necessidade dos serviços operacionais e administrativos de uma determinada área, sendo considerados, para este fim, alguns requisitos.

Nesse contexto, identifique a alternativa correta, a qual apresenta apenas os referidos requisitos previstos nessa norma:

 

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2924311 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-SC
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Em consonância com o Decreto n.º 1.601/2021, que aprova o regulamento da Lei n.º 6.217/1983, acerca da organização básica da PMSC, assinale a opção correta.

 

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2924310 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-SC
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Com relação ao subsídio mensal dos militares de Santa Catarina disposto na Lei Complementar n.º 614/2013, assinale a opção correta.

 

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2924309 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-SC
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Considerando as disposições do Decreto n.º 19.236/1983 a respeito da promoção de oficiais da PMSC, assinale a opção correta.

 

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2924308 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-SC
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Assinale a opção correta de acordo com a Lei estadual n.º 6.215/1983, que dispõe acerca da promoção de oficiais da PMSC.

 

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2924307 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-SC
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À luz do Decreto n.º 88.777/1983, que aprova o regulamento para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares (R-200), assinale a opção correta.

 

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2924306 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-SC
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Com base no Decreto-lei n.º 667/1969, que reorganiza as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos estados, dos territórios e do Distrito Federal, assinale a opção correta.

 

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2924305 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-SC
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Em 7/7/2023, sexta-feira, Alberto chegou ao 1.º Batalhão da PMSC para cumprir escala de serviço como guarda do quartel, porém foi preso por estar visivelmente embriagado. No alojamento, começou a furtar dinheiro da carteira de Carlos, que o surpreendeu e passou a agredi-lo. Ato contínuo, Mário tentou impedir as agressões, mas foi agredido seriamente por Carlos. Utilizando-se dos meios necessários, Mário repeliu a injusta agressão de Carlos, momento em que este foi lesionado por Mário. Após os ânimos se acalmarem, Alberto, Carlos e Mário decidiram não comunicar o fato a seus superiores, porém o soldado André, que havia presenciado tudo, comunicou o ocorrido ao seu chefe imediato, por escrito, no dia seguinte, mencionando, inclusive, que Alberto tinha sido seu companheiro de curso de formação policial e que ambos ingressaram na corporação em 1.º/5/2014.

Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta segundo o Regulamento Disciplinar da PMSC e o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina.

 

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