Nos termos do Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 7.990/2001), a pena de detenção será aplicada ao policial militar que

Nos termos do Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 7.990/2001),

Ao disciplinar finalidades e competências do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, a Lei estadual nº 13.202/2014 estabelece que

Nos termos da Lei estadual nº 13.202/2014, que instituiu a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, NÃO faz parte de suas atribuições:

Com base no Manual de Gerenciamento de Frota, Resolução N° 5.142 de 22 de Novembro de 2021, que padroniza procedimentos que regulam o Sistema de Motomecanização da PMMG, no tocante ao Procedimento Administrativo de Viatura (PAV), analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede:

I. O PAV será instaurado com a finalidade de, após a garantia do devido processo legal, quantificar o prejuízo ocorrido, identificar o responsável e determinar a forma de pagamento.

II. A compra e venda de viaturas é uma das situações que ensejam instauração do PAV.

III. Em caso de prejuízo ao erário decorrente de acidente de trânsito com viatura com ou sem dano ao terceiro será instaurado o PAV.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) assertiva(s):

Com base no Manual de Gerenciamento de Frota, Resolução N° 5.142 de 22 de Novembro de 2021, que padroniza procedimentos que regulam o Sistema de Motomecanização da PMMG, no tocante as providências no local de acidente ou dano em viaturas da PMMG, sendo constatado dano em viatura, decorrente de acidente ou não, ou extravio/dano em equipamentos da viatura, caberá ao seu Comandante, EXCETO:

Com base no Manual de Gerenciamento de Frota, Resolução n° 5.142, de 22 de novembro de 2021, que padroniza procedimentos que regulam o Sistema de Motomecanização da PMMG, compete ao condutor da viatura realizar vistoria prévia, antes de assumir a viatura para o turno de serviço ou diligência.

Com relação a essa atribuição, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE itens de verificação prévia pelo condutor, conforme listados no referido Manual.

No que diz respeito ao Decreto nº 41.167/2020 do Distrito Federal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Aos órgãos de apoio, constituídos pelas Unidades Operacionais da Corporação, incumbem as atividades de policiamento ostensivo e de preservação da ordem pública, valendo-se dos meios inerentes a tal fim.

( ) O Centro de Políticas de Segurança Pública, ao qual compete assessorar na implementação e consolidação das políticas de segurança pública e no desenvolvimento de programas sociais preventivos voltados à sociedade, subordina-se ao Subcomandante-Geral.

( ) A estrutura básica dos Comandos de Policiamento compreende: Seção Administrativa, Seção de Inteligência e Seção de Planejamento, Operações e Instrução.

( ) Os Comandos de Policiamento são considerados órgãos de execução de nível operacional.

De acordo com o R-200 (Decreto Federal nº 88.777/1983), o aprestamento pode ser conceituado como

Em relação ao Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal (Lei Federal nº 7.289/1984), assinale a alternativa INCORRETA.