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2839200 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

Com base no Manual de Gerenciamento de Frota, Resolução n° 5.142, de 22 de novembro de 2021, que padroniza procedimentos que regulam o Sistema de Motomecanização da PMMG, compete ao condutor da viatura realizar vistoria prévia, antes de assumir a viatura para o turno de serviço ou diligência.

Com relação a essa atribuição, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE itens de verificação prévia pelo condutor, conforme listados no referido Manual.

 

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2820106 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-DF

No que diz respeito ao Decreto nº 41.167/2020 do Distrito Federal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Aos órgãos de apoio, constituídos pelas Unidades Operacionais da Corporação, incumbem as atividades de policiamento ostensivo e de preservação da ordem pública, valendo-se dos meios inerentes a tal fim.

( ) O Centro de Políticas de Segurança Pública, ao qual compete assessorar na implementação e consolidação das políticas de segurança pública e no desenvolvimento de programas sociais preventivos voltados à sociedade, subordina-se ao Subcomandante-Geral.

( ) A estrutura básica dos Comandos de Policiamento compreende: Seção Administrativa, Seção de Inteligência e Seção de Planejamento, Operações e Instrução.

( ) Os Comandos de Policiamento são considerados órgãos de execução de nível operacional.

 

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2820105 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-DF

De acordo com o R-200 (Decreto Federal nº 88.777/1983), o aprestamento pode ser conceituado como

 

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2820104 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-DF

Em relação ao Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal (Lei Federal nº 7.289/1984), assinale a alternativa INCORRETA.

 

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2820103 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-DF

Em relação ao Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal (Lei Federal nº 7.289/1984), assinale a alternativa correta.

 

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2820102 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-DF

Nos termos do Decreto Federal nº 10.443/2020, o órgão de assessoramento do Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal responsável pelo planejamento estratégico e centro do sistema de planejamento, programação e orçamento é o/a

 

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2820101 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-DF

Determinado Praça da Polícia Militar do Distrito Federal está se julgando preterido no que tange ao seu direito de promoção. Nesse caso, à luz da Lei Federal nº 12.086/2009, como última instância na esfera administrativa, o Praça poderá interpor recurso ao

 

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2820100 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-DF

Izaac é Soldado PM do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes. De acordo com a Lei Federal nº 12.086/2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal, como regra geral, para que Izaac seja promovido à graduação de Cabo PM, entre outros requisitos legais, deve-se respeitar o interstício de

 

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2820099 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-DF

Nos termos da Lei Federal nº 6.450/1977, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal, os cargos de Subcomandante-Geral e de Chefe do Estado-Maior da Corporação serão exercidos por Oficiais do posto de Coronel PM do Quadro de Oficiais Policiais Militares, indicados pelo

 

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2816840 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC
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De acordo com a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 – Lei do Serviço Militar, o convocado selecionado e designado para incorporação ou matrícula, que não se apresentar à Organização Militar que lhe for designada, dentro do prazo marcado ou que, tendo-o feito, se ausentar antes do ato oficial de incorporação ou matrícula, será declarado:

 

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