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2816839 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC
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De acordo com a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 – Lei do Serviço Militar, quem fizer declarações falsas aos órgãos do Serviço Militar incorrerá em multa correspondente a:

 

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2816838 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC
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De acordo com a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 – Lei do Serviço Militar, qual o nome dado ao ato de inclusão do convocado ou voluntário em uma Organização Militar da Ativa das Forças Armadas?

 

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2816837 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC
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O portador de deficiência, ou seja, o portador de lesões, doenças ou defeitos físicos que o tornem incompatível com o Serviço Militar nas forças armadas, e que só podem ser sanados ou removidos com o desenvolvimento da ciência, é considerado:

 

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2816836 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC
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De acordo com a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 – Lei do Serviço Militar, será permitida a prestação do Serviço Militar como voluntário, a partir de:

 

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2811034 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-DF

De acordo com o Decreto nº 88.777/1983, que aprovou o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares (R-200), assinale a alternativa INCORRETA.

 

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2811032 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-DF

De acordo com o Decreto nº 41.167/2020, constitui Órgão de Apoio que presta assistência direta e imediata ao Comandante-Geral e ao Subcomandante-Geral do Distrito Federal o

 

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2811031 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-DF

De acordo com o Decreto nº 10.443/2020, NÃO compete à Polícia Militar do Distrito Federal

 

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2811027 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-DF

Rubens, cabo da ativa da Polícia Militar do Distrito Federal, com estabilidade assegurada, está sendo oficialmente acusado perante o Conselho de Disciplina de ter procedido incorretamente no desempenho do cargo. Diante desse contexto, assinale a alternativa correta em conformidade com a Lei Federal nº 6.477/1977, que dispõe sobre o Conselho de Disciplina na Polícia Militar do Distrito Federal.

 

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2811026 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-DF

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta em conformidade com a Lei Federal nº 7.289/1984 (Estatuto os Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal).

É manifestação essencial do valor policial militar , traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever policial militar e pelo solene juramento de fidelidade à Pátria, até com o sacrifício da própria vida.

 

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2811025 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-DF

Sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

 

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