De acordo com o Decreto nº 88.777/1983, que aprovou o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares (R-200), assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o Decreto nº 41.167/2020, constitui Órgão de Apoio que presta assistência direta e imediata ao Comandante-Geral e ao Subcomandante-Geral do Distrito Federal o
Rubens, cabo da ativa da Polícia Militar do Distrito Federal, com estabilidade assegurada, está sendo oficialmente acusado perante o Conselho de Disciplina de ter procedido incorretamente no desempenho do cargo. Diante desse contexto, assinale a alternativa correta em conformidade com a Lei Federal nº 6.477/1977, que dispõe sobre o Conselho de Disciplina na Polícia Militar do Distrito Federal.
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta em conformidade com a Lei Federal nº 7.289/1984 (Estatuto os Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal).
É manifestação essencial do valor policial militar, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever policial militar e pelo solene juramento de fidelidade à Pátria, até com o sacrifício da própria vida.
Capitão PM Francisco, do serviço ativo, foi submetido a Conselho de Justificação, e ao final foi-lhe aplicada sanção disciplinar de 10 (dez) dias de suspensão. Nessa situação hipotética, e tendo por fundamento o Código de Ética e Disciplina dos Militares Estaduais do Espírito Santo, marque a alternativa correta.
O Código de Ética e Disciplina dos Militares Estaduais (CEDME) tem por finalidade definir, especificar e classificar as infrações disciplinares, instituir normas relativas a sanções disciplinares, conceitos, recursos, recompensas, bem como estabelecer os processos e procedimentos administrativos disciplinares e o funcionamento do Conselho de Ética e Disciplina Militares. Assim sendo, marque a alternativa correta.
O Código de Ética e Disciplina dos Militares Estaduais do Espírito Santo (LC nº 962/2020) classifica as transgressões disciplinares em leves, médias e graves. Nesses termos, marque a alternativa cuja transgressão é classificada como grave conforme o referido código.