Nos termos da Resolução CNMP nº 261/2023, é CORRETO afirmar que o Código de Ética do Ministério Público brasileiro:

Sobre a Lei Complementar Estadual nº 12/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, é CORRETO afirmar:

Segundo a Lei Complementar nº 12/1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Piauí), é CORRETO afirmar que:

Considere que um Promotor de Justiça do interior esteja vivenciando uma demanda na área da infância, da qual necessite de informações técnico-jurídicas específicas para a solução do caso, que na verdade, se refere a questões afetas ao funcionamento dos órgãos de escuta especializada de crianças e adolescentes da cidade onde exerce suas atribuições. No caso, o Promotor deve remeter seu pedido de auxílio técnico-jurídico ao:

Segundo a Lei Complementar nº 12/93, são requisitos para ingresso na carreira do Ministério Público:

Segundo disposto na Lei nº 8625/93 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, são deveres do membro do Ministério Público:

Segundo o Código de Ética do Ministério Público:

À Corregedoria Geral do Ministério Público, incumbe realizar inspeções e correições ordinárias. Todavia, conforme a Lei Complementar nº 12/93, não lhe compete:

Segundo o Código de Ética do Ministério Público:

. No MPPI, conforme disposto na Lei comple mentar nº 12/93, a quem compete promover a  ação direta de inconstitucionalidade de leis ou  atos normativos estaduais ou municipais, em face  à Constituição estadual?