858527 Ano: 2014
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC

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Promotor de Justiça
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MPE-SCLC 738/2019: Lei Orgânica do MPE-SC

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Nos termos da Lei Complementar Estadual n. 197/2000, os Procuradores de Justiça suplentes no Conselho Superior do Ministério Público, sucedem os membros titulares desse Conselho Superior em seus impedimentos ou afastamentos, assim como os substituem em caso de vacância.

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858526 Ano: 2014
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC

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Promotor de Justiça
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MPE-SCLC 738/2019: Lei Orgânica do MPE-SC

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Nos termos da Lei Complementar Estadual n. 197/2000, a inscrição para o concurso de promoção ou remoção só será admitida se o candidato preencher os requisitos estabelecidos nesta Lei Complementar, na data da publicação do edital de inscrição ou, em caso de criação de cargo, na data da instalação do respectivo órgão.

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858525 Ano: 2014
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC

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Promotor de Justiça
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MPE-SCLC 738/2019: Lei Orgânica do MPE-SC

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Nos termos da Lei Complementar Estadual n. 197/2000, a chefia do Ministério Público conta com prerrogativas e representação protocolar de Chefe de Poder.

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858524 Ano: 2014
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC

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Promotor de Justiça
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MPE-SCLC 738/2019: Lei Orgânica do MPE-SC

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Nos termos da Lei Complementar Estadual n. 197/2000, são atribuições do Procurador- Geral de Justiça, como Chefe do Ministério Público, dentre outras, integrar, como membro nato, e presidir o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Comissão de Concurso; encaminhar ao Poder Executivo, a quem compete enviar à Assembléia Legislativa, em até 15 dias, os projetos de lei de interesse do Ministério Público; expedir recomendações, sem caráter normativo, aos órgãos do Ministério Público, para o desempenho de suas funções.

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858523 Ano: 2014
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC

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Promotor de Justiça
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MPE-SCLC 738/2019: Lei Orgânica do MPE-SC

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Nos termos da Lei Complementar Estadual n. 197/2000, o Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, dentre os membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira e da mais elevada entrância, integrantes de lista tríplice elaborada na forma da referida Lei Complementar, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento.

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858522 Ano: 2014
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC

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Promotor de Justiça
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MPE-SCLC 738/2019: Lei Orgânica do MPE-SC

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Nos termos da Lei Complementar Estadual n. 197/2000, somente Procuradores de Justiça podem concorrer ao cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, o qual será eleito por voto obrigatório e secreto, pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento. A nomeação ao cargo será por ato formal da Presidência do Colégio de Procuradores de Justiça, cuja posse será em sessão solene.

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858521 Ano: 2014
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC

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Promotor de Justiça
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Lei 8.625/1993: Lei Nacional Orgânica do Ministério Público

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Nos termos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, que dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências, são órgãos de execução do Ministério Público: a Procuradoria-Geral de Justiça; o Conselho Superior do Ministério Público; as Procuradorias de Justiça e as Promotorias de Justiça.

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858520 Ano: 2014
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC

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Promotor de Justiça
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MPE-SCLC 738/2019: Lei Orgânica do MPE-SC

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

A investigação contra Membro do Ministério Público Estadual pelo seu envolvimento em suposta prática de crime não é atribuição da polícia judiciária, mas do Procurador- Geral de Justiça, ou de outro membro do parquet por ele para tanto designado.

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742786 Ano: 2014
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS

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Assessor - Assistente Social
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CNMPComposição e Funções do CNMP

Assinale, entre as alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmação correta.

A

Os Promotores de Justiça, integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público, durante o exercício do mandato, não podem integrar lista de promoção por merecimento.

B

É vedada a nomeação, no âmbito do Ministério Público, de cônjuges ou companheiros, e parentes, consanguíneos, afins ou por adoção, até o quarto grau, de Procuradores e Promotores de Justiça, para os cargos em comissão do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça.

C

Para formação da lista para promoção ou remoção por merecimento dos membros do Ministério Público, o número de vezes que já tenha participado de listas, não é considerado pelo Conselho Superior do Ministério Público.

D

O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, conferindo-se à presidência deste Colegiado ao integrante mais antigo.

E

Cabe ao Corregedor-Geral aprovar os pedidos de remoção por permuta entre os membros do Ministério Público.

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742785 Ano: 2014
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS

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Assessor - Assistente Social
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MPE-RSLei 7.669/1982: Lei Orgânica do MPE-RS

Compete, entre outras atribuições, ao Colégio de Procuradores de Justiça, nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul:

A

autorizar o membro do Ministério Público a ausentar-se do Estado ou do País em missão oficial, por prazo não superior a 10 dias.

B

apreciar os motivos de suspeição de natureza íntima, invocados por membros do Ministério Público.

C

decidir sobre a participação de membro do Ministério Público em organismos estatais afetos às áreas de atuação da Instituição.

D

conceder dispensa da atividade funcional aos Presidentes eleitos para entidades de classe dos membros e servidores do Ministério Público e do Diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público.

E

opinar sobre anteprojetos de lei de iniciativa do Ministério Público.