São princípios institucionais do Ministério Público:

Qual dentre os órgãos de Administração Superior do Ministério Público é órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público?

Em um determinado caso concreto, o Promotor de Justiça, após exaurir todas as investigações pertinentes, resolveu deliberar pelo arquivamento parcial dos autos de um inquérito civil público que tramitava na Promotoria de Justiça da Comarca de Nísia Floresta/RN, de 1ª entrância, tendo, no tríduo legal, remetido os autos do Eg. Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, para fins do disposto no art.9º, §1.º da Lei n.º 7.347/85. Passados 7 (sete) meses da homologação dos autos do inquérito civil em referência pelo Eg. CSMP/RN tomou o membro do Ministério Público da Comarca de Nísia Floresta/RN conhecimento de outras provas que poderão importar no prosseguimento das investigações encerradas mediante a promoção de arquivamento acima aludida. Indaga-se, de acordo com a legislação em vigor, como deverá, então, proceder referido membro do Ministério Público para o prosseguimento das investigações pertinentes, levando-se em consideração que ainda não ocorrera, na hipótese em análise, a prescrição da pretensão do direito para eventual ingresso de uma ação civil pública:

O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito pelo(s):

Assinale a afirmativa verdadeira:

Em relação às garantias dos membros do Ministério Público, segundo as normas constitucionais em vigor, assinale a opção verdadeira:

São funções institucionais do Ministério Público, EXCETO: