Um bar no município de Imbé está realizando um show com músicas ao vivo, causando perturbação do sossego após as 22h. Conforme o Código de Posturas do Município de Imbé, essa situação é:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Imbé, que trata das formas de expressão da autonomia municipal, é INCORRETO afirmar que:

Um prédio abandonado no centro de Imbé apresenta rachaduras estruturais graves e risco iminente de desabamento, colocando em perigo os transeuntes. Segundo a Lei Orgânica Municipal, compete ao Município:

Considerando as disposições do Regime Jurídico do Município de Imbé/RS, Lei Municipal nº 64/1990, assinale a alternativa correta.

Considerando o teor da Lei Orgânica do Município de Imbé/RS, são leis de iniciativa exclusiva do Prefeito do Município de Imbé/RS, EXCETO leis que

Considerando as disposições da Lei nº 64/1990, Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Imbé, assinale a alternativa correta.

Considerando as disposições da Lei Orgânica de Imbé/RS, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código Ambiental do Município de Imbé, qual prática é proibida?

De acordo com o Código Ambiental do Município de Imbé, em relação à análise de processos administrativos com algum impacto ambiental, a Secretaria de Meio Ambiente, no âmbito de sua competência, deverá manifestar-se, sobre os seguintes aspectos, EXCETO:

Assinale a alternativa que indica uma penalidade imposta pelo não cumprimento das disposições do Código de Posturas de Imbé/RS.