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Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Instituto Seletiva
Orgão: Câm. Independência-CE
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Instituto Seletiva
Orgão: Câm. Independência-CE
Provas:
Conforme a Lei nº 3, de 10 de março de 1993, que dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Independência/CE, é correto afirmar que
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Carlos, servidor público municipal de Imbé, deseja doar sangue em um banco de
sangue da cidade. De acordo com Regime Jurídico dos Servidores do Município, nessa situação, Carlos
poderá ausentar-se do serviço:
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Durante uma tarde de segunda, João estava passeando em uma praça municipal e
decidiu cortar caminho andando por cima do gramado recém-plantado. Com base no Código de
Posturas do Município de Imbé, a atitude de João está:
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De acordo com o Código de Posturas do Município de Imbé, qualquer cidadão pode
denunciar infrações às posturas municipais, desde que:
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Imbé, as férias anuais remuneradas
dos servidores municipais são pagas com:
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Com base na Lei Orgânica do Município de Imbé, pelo cometimento de crimes comuns
e crimes de responsabilidade, o Prefeito será julgado pelo(a):
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A Prefeitura Municipal de Imbé vai realizar um grande evento em uma praia municipal em um final de semana. Para isso, foram montadas arquibancadas para o público assistir aos shows e apresentações. Com base no Código de Posturas do Município de Imbé, antes de liberar o uso das arquibancadas, o que a Prefeitura deve fazer?
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Roberto, cidadão do Município de Imbé, quer fazer uma festa com cobrança de ingresso no salão da comunidade. Com base no Código de Posturas do Município de Imbé, para fazer a festa, ele precisa de:
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Fabíola passou no concurso da Prefeitura Municipal de Imbé. O nome dela foi publicado para posse. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, qual é o prazo que ela tem para tomar posse no cargo?
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Sobre a nomeação para cargo efetivo, conforme o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, assinale a alternativa correta.
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