3940036 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Varginha-MG

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Técnico de Informática
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A Lei nº 2.673/1995, sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Varginha (MG), estipula como requisitos básicos para investidura em cargo público os itens abaixo. Marque V para verdadeiro e F para falso:

( ) A nacionalidade brasileira.

( ) Aptidão física e mental.

( ) Idade mínima de vinte e um anos.

( ) O nível de escolaridade exigida para o exercício do cargo.

Assinale a alternativa correta:

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3939988 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Varginha-MG

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Auxiliar de Creche
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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), fica estabelecido que aos servidores lotados nas creches municipais será devido adicional de penosidade. Somente fará jus ao recebimento do adicional, o servidor que tiver 100% (cem por cento) de frequência durante o mês e que mantiver lotação funcional junto a creche municipal.

Assinale a alternativa correta sobre o percentual do adicional de penosidade previsto:

A

10% (dez por cento) incidente sobre o valor do salário mínimo vigente no país.

B

25% (vinte e cinco por cento) incidente sobre o valor do salário mínimo vigente no país.

C

50% (cinquenta por cento) incidente sobre o valor do salário mínimo vigente no país.

D

5% (cinco por cento) incidente sobre o valor do salário mínimo vigente no país.

E

20% (vinte por cento) incidente sobre o valor do salário mínimo vigente no país.

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3939984 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Varginha-MG

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Auxiliar de Creche
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Beatriz está se preparando com dedicação para o concurso da Prefeitura de Varginha, visando o cargo de auxiliar de creche. Ela sonha com o momento da posse, mas ainda tem algumas dúvidas sobre esse processo.

Considerando o caso hipotético e apenas as alternativas apresentadas, assinale a alternativa correta sobre o prazo da posse, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha:

A

A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento.

B

A posse ocorrerá no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação do ato de provimento.

C

A posse ocorrerá no prazo de 100 (cem) dias, contados da publicação do ato de provimento.

D

O prazo máximo para posse é de 5 dias após a nomeação, prorrogável por mais 5.

E

A posse ocorre automaticamente 5 dias após a publicação da nomeação no Diário Oficial.

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3939980 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Varginha-MG

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Auxiliar de Creche
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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), assinale a alternativa correta sobre as férias dos servidores lotados nas Creches Municipais:

A

Os servidores lotados nas Creches Municipais e que efetivamente prestem serviços diretamente nas suas unidades, poderão gozar férias coletivas de 20 (vinte) dias, a partir do 1º (primeiro) dia útil do mês de janeiro de cada ano, cuja escala será organizada pela Secretaria Municipal da área. Caso o servidor, em gozo de férias coletivas, não deseje converter 1/3 (um terço) de suas férias em abono pecuniário, poderá gozar os 10 (dez) dias restantes no período de março a novembro do mesmo ano, mediante programação (escala) organizada antecipadamente.

B

Os servidores lotados nas Creches Municipais e que efetivamente prestem serviços diretamente nas suas unidades, poderão gozar férias coletivas de 10 (dez) dias, a partir de 20 (vinte) de dezembro de cada ano, cuja escala será organizada pela Secretaria Municipal da área. Caso o servidor, em gozo de férias coletivas, não deseje converter 2/3 (dois terços) de suas férias em abono pecuniário, poderá gozar os 20 (vinte) dias restantes no período de março a junho do mesmo ano, mediante programação(escala) organizada antecipadamente.

C

Os servidores das creches não têm direito a férias coletivas, devendo cumprir escala de revezamento durante todo o ano.

D

Os servidores lotados nas creches podem gozar férias coletivas de 15 dias a partir do 1º dia útil de dezembro e, caso não optem por converter dois terços em abono pecuniário, poderão gozar os 15 dias restantes apenas entre janeiro e junho, conforme escala.

E

As férias coletivas são proibidas por lei para os servidores municipais, independentemente do local de lotação.

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3939944 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Varginha-MG

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Médico Veterinário
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Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei n° 2.673/1.995).
O concurso terá validade de ________ anos, a contar da data de sua homologação, prorrogável uma vez por igual período.

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3939926 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Varginha-MG

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Terapeuta Ocupacional
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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

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3939924 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Varginha-MG

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Terapeuta Ocupacional
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São PauloRibeirão Preto-SP

Baseado no Art. 25 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), o servidor nomeado em virtude de concurso público adquirirá estabilidade ao completar quantos anos de efetivo exercício?

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3939881 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Varginha-MG

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Psicopedagogo
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Com base no Estatuto dos Servidores do Município de Varginha, assinale a alternativa correta sobre o direito às férias:

A

O servidor terá direito a férias logo após a posse, desde que sua chefia aprove a escala.

B

O servidor poderá converter faltas injustificadas em dias de férias, mediante justificativa aceita pela chefia.

C

O servidor fará jus a 30 (trinta) dias consecutivos de férias por ano, que serão concedidas de acordo com a escala organizada pela chefia imediata.

D

O servidor poderá tirar férias antes de completar 12 (doze) meses de exercício, desde que haja necessidade do serviço.

E

O período de férias não pode ser reduzido, mesmo com faltas injustificadas durante o período aquisitivo.

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3939858 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Varginha-MG

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Psicólogo - Escolar e Educacional
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A respeito do direito à licença prêmio por assiduidade previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), assinale a alternativa correta:

A

O servidor que exercer exclusivamente cargo em comissão terá direito à licença prêmio com base na remuneração desse cargo.

B

A licença prêmio poderá ser requerida a qualquer momento e o pagamento, caso convertido em espécie, deverá ocorrer no mesmo exercício financeiro.

C

A licença prêmio poderá ser usufruída em parcelas menores que 30 dias, desde que haja autorização da chefia imediata.

D

Não se concederá licença prêmio ao servidor que, no período aquisitivo, afastar-se do cargo em virtude de licença para tratamento de saúde com duração superior a 182 dias no período aquisitivo.

E

Caso o servidor não goze a licença prêmio nem a converta em espécie, o tempo correspondente será desconsiderado para fins de aposentadoria.

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3939712 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Varginha-MG

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Paisagista
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Considerando o conceito de estabilidade previsto na lei municipal 2.673/1995, assinale a alternativa INCORRETA quanto às hipóteses que podem fazer o servidor perder o cargo: