Em conformidade com a Lei Municipal nº 657/2005, respeitadas as garantias do devido processo, se houver resultado insatisfatório por três avaliações consecutivas durante o estágio probatório, será:

Considerando-se os requisitos básicos para investidura no serviço público municipal, conforme previsto na Lei Municipal nº 657/2005, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Ter filiação partidária ativa.
( ) Residir no Município há pelo menos dois anos.
( ) Gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante inspeção médica oficial.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Prefeito deve prestar as informações solicitadas pela Câmara de Vereadores no prazo de:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O Poder Legislativo é exercido pela Câmara de Vereadores, e o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito.
( ) O território do Município não pode ser dividido em distritos.
( ) O cidadão investido em função do Poder Legislativo terá obrigatoriamente outra função no Poder Executivo.

A respeito das vantagens pagas ao servidor municipal, de acordo com a Lei Municipal nº 657/2005, assinalar a alternativa CORRETA.

Sobre cargos em comissão, em conformidade com a Lei Municipal nº 657/2005, analisar os itens.

I. Somente podem ser criados para encargos de direção, chefia ou assessoramento.
II. Seu provimento depende de aprovação prévia em concurso público.
III. São destinados exclusivamente ao Magistério Municipal.

Está CORRETO o que se afirma:

O Município aplicará, anualmente, nunca menos de ......... da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE o enunciado:

São símbolos do munícipio, representativos de sua cultura e história: EXCETO:

A mesa da Câmara Municipal, com mandato de 2(dois) anos permitida a reeleição, na eleição subsequente, compor-se-á de, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 13.022/2014, são competências das Guardas Municipais:

I. Zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município.
II. Interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades.
III. Auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignatários.
IV. Articular-se com os órgãos municipais de políticas sociais, visando à adoção de ações interdisciplinares de segurança no Município.

Quais estão corretas?