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Imagine que a imprensa divulgou a criação iminente do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Geográfico, Arqueológico, Artístico e Turístico de Praia Grande. Ao saber da novidade, os amigos Isabela, Débora, Caio e Laura resolveram procurar mais informações sobre como se dará o processo de escolha dos membros desse conselho.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Orgânica do município de Praia Grande, é correto afirmar:
 

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Considere que Maria de Lourdes é médica cardiologista e recentemente organizou uma equipe de profissionais da saúde para prestar informações à população sobre o impacto dos alimentos ultraprocessados no desenvolvimento de doenças cardiovasculares em crianças e adolescentes. Visando disseminar as informações pelo prazo de 60 (sessenta) dias, pensou em pedir autorização para utilizar a estrutura física de um quiosque municipal localizado na Praça Zumbi, no município de Praia Grande.
Com base nas informações hipotéticas apresentadas e no disposto na Lei Orgânica do município de Praia Grande, assinale a alternativa correta.
 

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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Romelândia – SC, a apuração do tempo de serviço será feita em:

 

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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Romelândia – SC, o Servidor que estiver em estágio probatório e for nomeado para o car comissão:

 

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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Romelândia – SC, o servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de determinada porcentagem sobre o vencimento do cargo. Assinale a alternativa que representa essa porcentagem:

 

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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Romelândia – SC, Remuneração é :

 

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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Romelândia – SC, a idade mínima para ingressar no serviço público municipal é de:

 

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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Romelândia – SC, “a função gratificada é a gratificação concedida ao servidor público efetivo, em forma de um percentual incidente sobre o seu ______________________ para exercer encargos de direção”. Assinale a alternativa abaixo que completa corretamente a lacuna acima.

 

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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Romelândia – SC, as sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo:

 

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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Romelândia – SC, a responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte:

 

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