Foram encontradas 36.074 questões.
Qual dos seguintes membros da Mesa diretora da Câmara
Municipal tem a atribuição precípua de redigir a ata das sessões
secretas e das sessões da Mesa?
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Uma das competências exclusivas da Câmara Municipal é
criar a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato
determinado e prazo certo, mediante requerimento de:
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Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de
representantes e pelo voto direto e secreto com valor igual
para todos, nos termos da lei, mediante:
I – plebiscito.
II – referendo.
III – iniciativa popular.
Está(ão) CORRETA(S):
I – plebiscito.
II – referendo.
III – iniciativa popular.
Está(ão) CORRETA(S):
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No que se refere à organização contábil, a Câmara
Municipal poderá ter a sua própria contabilidade. Para tanto, a
contabilidade da Câmara Municipal encaminhará as suas
demonstrações até qual dia de cada mês, para fins de
incorporação à contabilidade central da Prefeitura Municipal?
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Entre as condições essenciais para a investidura no cargo
de Secretário Municipal e em cargos comissionados estão,
EXCETO:
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A questão 11 a 15 se refere à Lei Orgânica do Município
de Jupiá/SC.
O projeto de lei aprovado pela Câmara será, no prazo de 10 (dez) dias úteis, enviado pelo seu presidente ao Prefeito Municipal que, concordando, o sancionará no prazo de:
O projeto de lei aprovado pela Câmara será, no prazo de 10 (dez) dias úteis, enviado pelo seu presidente ao Prefeito Municipal que, concordando, o sancionará no prazo de:
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Uma das competências do Prefeito Municipal é prestar
contas, anualmente, à Câmara Municipal. Até quantos dias
após o encerramento do exercício isso deve ocorrer?
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Acerca dos atos administrativos, a formalização destes pelo
Prefeito se dará pela forma de portaria nos casos de:
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No que concerne às regras constantes do Estatuto da UFC pode-se afirmar que:
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A questão se refere à Lei Orgânica do Município
de Palmitos.
Nenhum empreendimento de obras e serviços do Município poderá ter início sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual, obrigatoriamente, constem:
I - a viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para o interesse comum.
II - os pormenores para a sua execução.
III - os recursos para o atendimento das respectivas despesas.
IV - os prazos para o seu início, conclusão e cronogramas, acompanhados da respectiva justificação.
Está(ão) CORRETA(S):
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