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Considerando o previsto na Lei Municipal nº 9.337/2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, assinale a alternativa INCORRETA sobre as regras para promoção na carreira.
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A Lei Orgânica do Município de Londrina poderá ser emendada mediante proposta:
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Nos termos do Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de ____ anos de efetivo exercício. Durante esse período, o servidor será avaliado a cada __________, a fim de que seja verificado seu desempenho no cargo. O servidor deverá ser cientificado do teor de cada uma das avaliações de desempenho e, sendo verificado parecer contrário à sua permanência no serviço público, este poderá apresentar defesa no prazo de até ___ dias contados da notificação do parecer.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Ana, brasileira, solteira, dentista, foi aprovada em concurso público de provas e títulos para o cargo de cirurgiã-dentista do Município de Londrina, no Estado do Paraná. Após nomeada, Ana foi empossada no cargo em 01 de março de 2024, quinta-feira. Ela irá exercer suas atividades no posto de saúde central, que fica na sede do município. Com base nas informações do caso hipotético e no que dispõe o Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina, é correto afirmar que a data limite para que Ana entre em exercício é:
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Nos termos da Lei nº 4.298/1992, que dispõe sobre o Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina, analise as assertivas abaixo:
I. Os cargos públicos de provimento efetivo ou em comissão deverão ser criados por lei.
II. O estrangeiro, embora regularmente aprovado em concurso público de provas e títulos promovido pelo Município de Londrina, não poderá ser nomeado e empossado, dada a ausência de nacionalidade ou naturalização brasileira.
III. Servidor Público é toda pessoa legalmente investida em cargo público de provimento efetivo, excluídos os ocupantes de cargo em comissão, os quais serão denominados de empregados públicos.
IV. A promoção e o aproveitamento são formas de provimento de cargos públicos.
Quais estão corretas?
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Itame
Orgão: Pref. Professor Jamil-GO
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Itame
Orgão: Pref. Professor Jamil-GO
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Itame
Orgão: Pref. Professor Jamil-GO
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São José do Cedro-SC
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de São José do Cedro, a atuação do Município na zona rural terá como principais objetivos, EXCETO:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São José do Cedro-SC
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de São José do Cedro, julgue as frases abaixo:
I.São símbolos do Município o Hino Municipal, o Brasão de Armas, a Bandeira do Município e outros que forem criados pela Lei Orgânica Municipal de São José do Cedro.
II.As contas da administração direta e indireta municipal serão submetidas a um sistema de controle externo administrado por um comitê de cidadãos e pelos partidos políticos.
III.Constituem bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, diretos e ações que qualquer título lhe pertençam ou venham a pertencer.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
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