De acordo com a lei orgânica municipal de Santo Amaro - MA, assinale a assertiva que não representa uma competência do município em comum com o Estado e a União.

Com base na lei orgânica municipal de Santo Amaro - MA, assinale a assertiva que não representa um fundamento do município.

Sobre o processo legislativo, baseando-se na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

________________ disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.

Com base na lei orgânica municipal de Santo Amaro- MA, o município fomentará práticas desportivas formais e não formais assegurados:

De acordo com a lei orgânica municipal de Santo Amaro- MA, o patrimônio cultural do município é constituído dos bens materiais e imateriais portadoras de referência à identidade à ação e à matéria dos diferentes grupos que se destacaram na defesa dos valores nacionais, estaduais e municipais, entre os quais:

Com base na lei orgânica municipal de Santo Amaro- MA, o dever do município com a educação, será efetivado, mediante a garantia de:

Sobre a prescrição da pretensão de punibilidade para aplicação de pena ao servidor público prevista na Lei 3.784, de 21 de outubro de 1994 (Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru), assinale a única alternativa CORRETA

Acerca das penalidades previstas ao servidor público na Lei 3.784, de 21 de outubro de 1994 (Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru), assinale a única alternativa CORRETA:

A Constituição Federal e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bauru(Lei Municipal n° 1574/1971) permitem em algumas hipóteses, a acumulação remunerada de cargos públicos. No entanto, para que isso ocorra, existem algumas regras a serem observadas.

Assinale a única alternativa CORRETA de acordo com o regramento constitucional em Municipal:

A respeito da presunção de omissão de receita, a legislação tributária municipal de Bauru estabelece: