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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Na implantação de um estacionamento no Município de São Bernardo do Campo, com capacidade de 500 vagas, os números mínimos de vagas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e para idosos são, respectivamente,
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Disciplina: Legislação Municipal
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Conforme a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São Bernardo do Campo, desdobro é a subdivisão de lote em dois ou mais lotes, sem abertura, prolongamento, ampliação ou modificação de qualquer logradouro. O desdobro é permitido em lotes com área máxima de
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Segundo o Plano Diretor do Município de São Bernardo do Campo, excetuando os casos da usucapião coletiva, um dos requisitos da usucapião urbano é que a posse individual do terreno tenha área urbana máxima de
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Segundo o Plano Diretor do Município de São Bernardo do Campo, é passível de parcelamento o solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, localizado na Macrozona Urbana Consolidada (MUC), inclusive as ZEIS-2 situadas nesta Macrozona. Para que os terrenos e glebas com áreas iguais ou superiores a 1000 m2 não sejam considerados solo urbano subutilizado, devem possuir coeficiente de aproveitamento mínimo de
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O plano diretor do município de São Bernardo do Campo estabelece que
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De acordo com a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do município de São Bernardo do Campo, na Zona Residencial Restritiva,
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Analise o balancete levantado em 31.12.2023, pela empresa Topa Nada Ltda., e responda às questões de números 34 e 35, levando-se em consideração o fechamento da demonstração do resultado.
| Contas | Valores em Reais |
|---|---|
| Estoques | 35.250,00 |
| Parcelamento de impostos de LP | (28.050,00) |
| Fornecedores | (36.450,00) |
| Imposto de Renda e Contribuição Social correntes | 7.626,00 |
| Reserva de Lucros | (5.250,00) |
| Despesas Diversas | 1.950,00 |
| Máquinas e Equipamentos | 195.900,00 |
| Ativos Intangíveis | 27.600,00 |
| Despesas Administrativas | 32.475,00 |
| Devoluções de vendas | 28.539,00 |
| Depósitos judiciais de LP | 11.400,00 |
| Reserva de Contingência | (22.500,00) |
| Bancos | 18.450,00 |
| Salários a Pagar | (26.250,00) |
| Caixa | 2.250,00 |
| Capital Social | (105.000,00) |
| Despesas antecipadas | 2.700,00 |
| Lucros a distribuir | (11.400,00) |
| Impostos sobre vendas | 45.660,00 |
| Receitas Financeiras | (8.400,00) |
| Títulos a receber de LP | 18.750,00 |
| Despesas de vendas | 41.250,00 |
| Impostos a recolher | (35.250,00) |
| Contas a receber de clientes | 35.250,00 |
| Provisões passivas diversas | (28.050,00) |
| Aplicações financeiras de curto prazo | 11.400,00 |
| Despesas Financeiras | 7.050,00 |
| Empréstimos e Financiamentos | (19.200,00) |
| Provisão de Férias | (14.700,00) |
| Outras Receitas | (11.775,00) |
| Vendas de Produtos | (570.750,00) |
Os estoques iniciais do exercício, em 1o de janeiro de 2023, são R$ 53.392,00.
As compras ocorridas no exercício de 2023 são R$ 381.383,00.
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Bernardo do Campo/SP, considera-se como assédio moral todo tipo de ação, gesto ou palavra que atinja, pela repetição, a autoestima e a segurança de um indivíduo, fazendo-o duvidar de si e de sua competência, implicando em dano ao ambiente de trabalho, à evolução da carreira profissional ou à estabilidade do vínculo empregatício do servidor, tais como
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O vale-transporte ou créditos de viagens de transporte coletivo municipal é um dos benefícios definidos no Decreto nº 20.700, de 14 de março de 2019, no município de São Bernardo do Campo. Cada requerente deverá fazer o seu cadastro e a sua identificação fotográfica no posto de atendimento especialmente instalado para essa situação. De acordo com o referido Decreto (art. 3º , II) fazem jus ao benefício todos que comprovadamente residam em
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Disciplina: Legislação Municipal
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Considere que João, que já foi anteriormente punido disciplinarmente, praticou conduta considerada como insubordinação grave na repartição. De acordo com a Lei do Município de São Bernardo do Campo nº 1.729/68, a João deverá ser aplicada a pena de
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Disciplina: Legislação Municipal
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Considere que Maria foi empossada recentemente em cargo público, no Município de São Bernardo do Campo. Por ter notórios conhecimentos em economia e experiência acumulada em funções públicas anteriores, foi convidada para assumir função gratificada em alta posição da Administração Municipal, mas está em dúvida se irá assumir o posto por não saber o impacto de sua decisão sobre o seu estágio probatório. De acordo com a Lei Municipal nº 1.729/68, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Bernardo do Campo, é correto afirmar que:
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