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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Dourados, é correto afirmar que

Maria, uma cidadã de Itaguara, participou de uma audiência pública e questionou sobre a autonomia do município em relação à criação de leis que regulam o transporte público. Ela argumentou que, por ser uma questão de interesse coletivo, essa regulamentação deveria ser feita pelo Estado e não pelo município.

Com base na Lei Orgânica de Itaguara, assinale a alternativa correta:

João, morador de Itaguara, soube que a prefeitura aprovou a construção de um novo hospital municipal. Ele ficou em dúvida se o município tem autoridade para aprovar construções dessa natureza, ou se isso seria competência do governo estadual.

Com base na Lei Orgânica de Itaguara, assinale a alternativa correta:

Durante uma reunião comunitária, foi discutida a implantação de um novo parque público na cidade. Alguns moradores afirmaram que esse tipo de decisão deveria ser tomada pelo governo estadual e não pelo município. Entretanto, a prefeitura alegou que a criação de parques públicos é uma atribuição local.

Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta:

Pedro, servidor público do município, foi encarregado de publicar os relatórios mensais de despesas e receitas do município. Ao revisar o material, ele optou por omitir alguns dados, justificando que isso aceleraria o processo e que os detalhes não eram de interesse público.

Com base nos princípios da administração pública previstos na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta: