Ana, uma cidadã de Itaguara, questionou a prefeitura sobre quem seria o responsável por regulamentar e fiscalizar o transporte coletivo na cidade. Ela acredita que essa é uma atribuição do governo estadual, mas a prefeitura informou que é uma competência local.

Com base na Lei Orgânica Municipal de Itaguara, assinale a alternativa correta:

Durante uma sessão na Câmara Municipal de Itaguara, foi discutida a possibilidade de o município aprovar uma nova legislação sobre a regulamentação do comércio ambulante. Alguns vereadores argumentaram que essa regulamentação deveria ser feita pelo governo estadual, enquanto outros defenderam a autonomia do município.

Com base na Lei Orgânica Municipal de Itaguara, assinale a alternativa correta:

Durante uma sessão da Câmara Municipal de Itaguara, discutiu-se a responsabilidade pela construção e manutenção de praças públicas na cidade. Alguns vereadores defenderam que essa função deveria ser delegada ao governo estadual para garantir mais recursos, enquanto outros argumentaram que o município deveria manter a gestão.

Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta:

O prefeito de Itaguara decidiu realizar uma série de contratações sem a devida publicação no diário oficial do município, alegando que a divulgação atrasaria o andamento dos projetos e comprometeria a eficiência da administração pública.

Com base nos princípios da administração pública previstos na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta:

O requerimento para emissão da Diretriz de Viabilidade Técnica deverá ser acompanhado de:

I- Comprovante de pagamento de tarifa pertinente.

II- Matrícula imobiliária da área e croqui de localização do imóvel.

III- Planta urbanística do empreendimento e planta planialtimétrica da área.

IV- Indicação de adensamento e ocupação estimada.

V- Prazo estimativo de entrega do empreendimento.

Quais documentos são necessários para emissão da Diretriz de Viabilidade Técnica?

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e, conforme disposto na Lei Municipal n.º 10 14480/2008, marque a alternativa correspondente.

( ) Os resíduos sólidos especiais abrangem, entre outros, o lixo infectante resultante de atividades médico-assistenciais e de pesquisa, produzido nas unidades de serviço de saúde humana ou animal, composto por materiais biológicos ou perfurocortantes, contaminados por agentes patogênicos, que apresentem ou possam apresentar riscos à saúde pública ou ao meio ambiente.

( ) As instituições, órgão e entidades públicas e as unidades de serviço de saúde, integrantes da rede pública ou privada, serão atendidos pelo serviço de coleta domiciliar regular, sendo necessário, entretanto, que todo o lixo do tipo domiciliar esteja separado e acondicionado diferentemente daqueles classificados como resíduos sólidos especiais, mediante segregação na fonte.

( ) O Programa Municipal de Redução e Controle de Resíduos – Futuro Limpo – tem por objetivo implementação de ações que visem a minimização da geração de resíduos e a maximização do encaminhamento deste para a cadeia produtiva reciclagem.

À luz da Lei Municipal n.º 13056/2002, marque a alternativa incorreta.

A não observância total, ou parcial, ao disposto na Lei Municipal n.º 19.926/2020, (PMGIRS), sujeitará o infrator, sem prejuízo das demais penalidades aplicáveis, pela realização, não autorizada, de atividade econômica de deposição, remoção, transporte, armazenamento, valorização, tratamento e eliminação dos resíduos sólidos, multa de:

Assinale a alternativa que contém informação incorreta.

Marque a alternativa que complete o texto.

Quando identificado a intervenção indevida no sistema, inexistindo equipamento de medição em operação é impossível apurar o consumo real, excepcionalmente, incidirá a tarifa equivalente ao consumo de_______, conforme a categoria da unidade usuária apurada, sem prejuízo de punição e eventual interrupção.