Os proprietários dos imóveis edificados ou não, situados na zona urbana do Município, são obrigados a cumprir com alguns deveres perante a lei. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) São obrigados a manter seus pátios, quintais e calçadas limpos, mas não são responsabilizados pela desinfecção e drenagem.

( ) São obrigados a manter seus pátios, quintais e calçadas em perfeito estado de asseio.

( ) São obrigados a manter seus pátios, quintais e calçadas limpos, livres de lixo, capinados, desinfetados e drenados.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Respeitando a lei municipal, toda pessoa física ou jurídica, que realizar eventos de qualquer natureza em espaços privados assume algumas responsabilidades. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com o disposto na Lei Municipal 2.974/2009, consideram-se ______ pessoas físicas ou jurídicas, encarregadas da coleta e do transporte dos resíduos entre as fontes geradoras e as áreas de destinação. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

O Plano Municipal de Nova Mutum para o decênio 2015/2025, tem como uma de suas diretrizes:

Com base no Artigo 9º da Lei Municipal nº1.278, de 18 de maio de 2010, em Nova Mutum, a gestão democrática do ensino público municipal será exercida seguindo seis preceitos, dentre eles:

Como determina sua Lei Orgânica do Município, o dever do Município de Nova Mutum com a educação será efetivado mediante a garantia de:

Conforme a Lei Orgânica do Município, a iniciativa popular no processo legislativo é exercida mediante a apresentação de:

I. Projeto de lei.

II. Medida provisória.

III. Resolução.

Está(ão) CORRETO(S):

Ainda de acordo com a Lei Orgânica do Município de Passo de Torres, Capítulo V, Da tributação e do orçamento, assinale a alternativa CORRETA: