3546675 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Instituto Legatus
Orgão: Câm. Juazeiro-BA

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Técnico em Recursos Humanos
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No que diz respeito à Lei Orgânica do Município de Juazeiro-BA, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Os servidores da administração indireta, das empresas públicas e de economia mista, todos celetistas, poderão associar-se em sindicato próprio.

B

É obrigatória a participação do sindicato nas negociações coletivas de trabalho.

C

Aplicam-se aos servidores municipais, o mínimo de (5) cinco horas diárias de carga horária para efeito de salário.

D

O servidor será aposentado compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

E

O servidor atleta selecionado para representar o município em competição oficial terá, no período de duração das competições, seus vencimentos garantidos de forma integral, sem prejuízo de sua ascensão profissional.

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3546674 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Instituto Legatus
Orgão: Câm. Juazeiro-BA

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Técnico em Recursos Humanos
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Conforme a Lei Orgânica do Município de Juazeiro-BA, ao servidor municipal é garantido licença para tratamento de interesse particular, nas seguintes condições:

A

Sem remuneração, pelo prazo máximo de (02) dois anos, não podendo renovar senão decorridos (5) cinco anos.

B

Com remuneração proporcional, pelo prazo máximo de (02) dois anos, não podendo renovar senão decorridos (5) cinco anos.

C

Sem remuneração, pelo prazo máximo de (12) doze meses, não podendo renovar senão decorridos (5) cinco anos.

D

Com remuneração proporcional, pelo prazo máximo de (12) doze meses, não podendo renovar senão decorridos (3) três anos.

E

Sem remuneração, pelo prazo máximo de (02) dois anos, não podendo renovar senão decorridos (3) três anos.

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3542505 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FucapSul
Orgão: Pref. Garopaba-SC

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Médico Veterinário
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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Garopaba, a exoneração de um servidor público efetivo pode ocorrer:

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3542504 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FucapSul
Orgão: Pref. Garopaba-SC

Provas:

Médico Veterinário
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No Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Garopaba, a estabilidade do servidor é adquirida após:

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3542503 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FucapSul
Orgão: Pref. Garopaba-SC

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Médico Veterinário
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Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Garopaba, o servidor que desejar exercer mandato eletivo deve:

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3542502 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FucapSul
Orgão: Pref. Garopaba-SC

Provas:

Médico Veterinário
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No Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Garopaba, está previsto que o servidor pode se ausentar do serviço, sem prejuízo de remuneração, pelo prazo de:

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3542501 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FucapSul
Orgão: Pref. Garopaba-SC

Provas:

Médico Veterinário
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Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Garopaba, o servidor público municipal pode ser readaptado quando:

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3541377 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UNIVALI
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC

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Fiscal de Tributos
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Santa Catarina - SCLuiz Alves-SC

Em um recurso administrativo, o contribuinte Paulo contesta uma cobrança e recorre ao Conselho Municipal de Contribuintes, conforme previsto no Decreto Municipal nº 251/2022. O papel do Conselho, nesse caso, é:

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3540874 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Professor da Educação Infantil
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Professor do Ensino Fundamental - Artes
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Professor do Ensino Fundamental - Educação Física
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Professor do Ensino Fundamental - Geografia
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Professor do Ensino Fundamental - História
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Professor do Ensino Fundamental - Inglês
Provas ×
Professor do Ensino Fundamental - Matemática
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Professor do Ensino Fundamental - Português
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Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cubatão, é correto afirmar acerca da posse que:

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3540873 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Professor da Educação Infantil
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Professor do Ensino Fundamental - Artes
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Professor do Ensino Fundamental - Educação Física
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Professor do Ensino Fundamental - Geografia
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Professor do Ensino Fundamental - História
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Professor do Ensino Fundamental - Inglês
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Professor do Ensino Fundamental - Matemática
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Professor do Ensino Fundamental - Português
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Acerca das regras da nomeação, constantes do Estatuto dos Funcionários Públicos de Cubatão, assinale a alternativa correta.

A

A nomeação será feita para o estágio probatório, quando se tratar de cargo de provimento efetivo, de carreira ou isolado, salvo se preenchido por concurso.

B

A nomeação será feita interinamente, para cargo vago, isolado ou de classe inicial de carreira, quando houver candidato que satisfaça as condições para a nomeação efetiva ou estágio probatório.

C

A nomeação será feita em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de provimento efetivo e o candidato for ocupante de cargo público, com estágio probatório incompleto.

D

A nomeação será feita em comissão, quando se tratar de cargo que, em virtude de lei, assim deva ser provido.