A organização da Câmara Municipal de São José do Belmonte envolve a eleição de sua Mesa Diretora, que desempenha um papel central na condução dos trabalhos legislativos. Considerando a estrutura do poder legislativo local, quem é responsável por eleger a Mesa da Câmara Municipal?

João, um servidor público municipal, passou por um problema de saúde e precisa se ausentar temporariamente do trabalho para tratamento médico. Ciente de suas responsabilidades e do procedimento correto, ele busca orientação sobre como formalizar essa licença. Qual é o procedimento adequado que João deve seguir para solicitar sua licença médica?

Maria é servidora pública no município e deseja saber quais ações são permitidas para evitar qualquer infração ao seu código de conduta. Durante uma reunião com colegas, ela questiona sobre atividades que poderiam ser realizadas durante o horário de expediente. Entre as opções a seguir, qual delas representa uma ação proibida aos servidores públicos municipais?

Em São José do Belmonte, a Mesa Diretora da Câmara tem várias responsabilidades administrativas. Qual é uma dessas atribuições específicas?

Durante uma sessão na Câmara Municipal, um vereador percebe que uma proposta em discussão apresenta um ponto que ele acredita precisar de correção. Para isso, ele decide fazer uma impugnação à proposta. Sabendo das regras regimentais, por quanto tempo ele pode utilizar a palavra para realizar essa intervenção?

Em São José do Belmonte, os vereadores devem cumprir uma série de regras e restrições para evitar conflitos de interesse e garantir a integridade do mandato. Considerando essas restrições, é permitido a um vereador manter contrato com o Município após sua posse?

Marcos, um servidor público municipal, acidentalmente causou danos ao patrimônio público enquanto realizava suas atividades. Sabendo de sua responsabilidade como servidor, ele deseja saber qual é a consequência correta para reparar o prejuízo causado ao bem público. Qual deve ser a consequência de Marcos para essa situação?

José de Arimateia, servidor público efetivo municipal e liderança sindical, fez uma consulta formal à Procuradoria-Geral sobre alguns direitos dos servidores junto à Administração Pública municipal. Nesse caso, considere as respostas hipotéticas do Procurador Municipal, a seguir:

I. No tocante à carga horária diária de trabalho, aplica-se aos servidores municipais a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias, facultado a compensação de horários de redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
II. A gestante tem direito à licença inerente à sua condição especial, sem prejuízo do emprego e dos salários, com duração de cento e vinte dias e, ainda, sobre os direitos da servidora, direito à proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da Lei.
III. Pela Lei Orgânica Municipal é defeso os trabalhos noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de 14 anos.

Com base na Lei Orgânica do Município de Cacoal, é correto o que o Procurador afirma em

O Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Cacoal preconiza, dentre outros temas, sobre a estrutura das carreiras. Considerando que é atribuição do procurador do municipal assessorar juridicamente os órgãos da prefeitura, bem como prestar assistência às autoridades na solução de questões jurídicas pertinentes aos servidores, seus cargos e carreiras; é correto afirmar sobre o assunto, EXCETO: