Em relação à saúde, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:

Os recursos destinados à saúde provenientes nos termos da Constituição Federal, serão destinados de forma a atender as prioridades dos munícipes, sendo liberada a sua utilização em outras áreas (1ª parte). As instituições privadas poderão participar de forma suplementar no Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos (2ª parte).

Segundo a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:
I. Leis complementares. II. Moções. III. Requerimentos.
Está(ão) CORRETO(S):

Conforme o art. 19 da Lei Complementar nº 008/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Sul), durante o estágio probatório serão observados, dentre outros, os seguintes requisitos para efeito de avaliação de desempenho funcional:

Conforme o art. 29 da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Sul, ao Presidente da Câmara, dentre outras atribuições, compete:

Em conformidade ao disposto na Lei Ordinária nº 1.631/2023 do Município de Lavrinhas/SP, que regulamenta a Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, o aviso de edital será divulgado: Assinale a Alternativa CORRETA

De acordo com a Lei Ordinária nº 1061/2005 do Município de Lavrinhas, considera-se como necessidade temporária de excepcional interesse público, as contratações que visem a: Assinale a alternativa INCORRETA

De acordo com disposto na Lei Orgânica do Município de Lavrinhas/SP, para a efetivação das medidas preconizadas na referida lei, deverão concorrer todos os órgãos públicos municipais que a seguir são criados, cujo desempenho será considerado —pro-honore: Assinale a alternativa INCORRETA

A remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores será fixado pela Câmara Municipal, no __________ ano da legislatura, até _________ dias das eleições municipais, vigorando para a legislatura seguinte, observando o disposto na Constituição Federal. Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA

De acordo com o art. 15, §2° da Lei Municipal Orgânica do município de Santo Amaro, o número de Vereadores terá como base:

São símbolos do Município de Santo Amaro, conforme art 9° da Lei Municipal Orgânica: