Assinale a alternativa correta quanto à base de cálculo e à alíquota do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Segundo o Art. 48 do Código Tributário Municipal, quanto ao Imposto sobre Transmissão “Inter-Vivos” de Bens Imóveis (ITBI), não se inclui na avaliação fiscal do imóvel o valor da construção nele executada pelo adquirente e comprovada mediante:

I. Projeto aprovado e licenciado para a construção.

II. Notas fiscais do material adquirido para a construção.

III. Quaisquer outros meios de provas idôneas, a critério do Fisco.

Quais estão corretas?

Conforme o Anexo I do Código Tributário Municipal, “as alíquotas do Imposto sobre Serviços serão de _____________, a depender dos respectivos tipos de prestação de serviços”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho anterior.

Com base na Lei Orgânica do Município de Jari, o município estabelecerá política de transporte de passageiros para organização, planejamento e execução deste serviço, que visará:

I. Melhorar a qualidade de vida da população.

II. Minimizar os níveis de interferência no meio ambiente.

III. Atender às necessidades de portadores de deficiência física.

Quais estão corretas?

Com base na Lei Orgânica do Município de Jari, o processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO:

Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Jari, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens, EXCETO:

A carreira do magistério público municipal é constituída pelo conjunto de cargos de professor e estruturada em quantas classes?

Sobre a administração municipal, assinale a alternativa correta segundo a Lei Orgânica do Município de São Leopoldo.