De acordo com Lei Orgânica do Município de Água Boa/ MT, a erradicação da pobreza e da marginalização, bem como a redução das igualdades sociais, constituem-se como:

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3168197 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Sapezal-MT

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Técnico de Desenvolvimento Infantil
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Mato Grosso - MTSapezal-MT

De acordo com a Lei Municipal de Sapezal n.º 1054/13, o cargo de Técnico de Desenvolvimento Infantil (TDI) possui atribuições inerentes às:

A

dinâmicas de atendimento educacional especializado para crianças com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, exclusivamente

B

atividades auxiliares e de apoio aos professores no atendimento das crianças nas salas de educação infantil, nas tarefas de cuidar, orientar e executar atividades pedagógicas

C

propostas pedagógicas que envolvam recreação e outras atividades de movimento, realizadas em local externo às salas de aula

D

rotinas de cuidado das crianças nas salas de educação infantil, enquanto os professores atuam nas atividades voltadas ao educar

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3168194 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Sapezal-MT

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Técnico de Desenvolvimento Infantil
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Mato Grosso - MTSapezal-MT

Mariana prestou concurso para cargo público de provimento efetivo no município de Sapezal, foi aprovada, tomou posse e já está em exercício. De acordo com a Lei Municipal n.º 1.035/2013, para que ela adquira estabilidade, é necessário:

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3168166 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guarulhos-SP

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Agente de Trânsito e Transporte
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São PauloGuarulhos-SP

De acordo com a Portaria nº 043/2022, na Seção II – Da Aplicação Do RESAM, a fiscalização operacional será realizada

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3168070 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP

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Auxiliar de Apoio Administrativo
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São PauloMogi das Cruzes-SP

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes, ao Prefeito compete

A

delegar, por portaria, aos Secretários Municipais funções administrativas que não sejam de sua competência exclusiva.

B

privativamente permitir o uso de bens municipais por terceiros, na forma da lei.

C

prestar à Câmara, dentro de trinta dias, as informações solicitadas.

D

concorrentemente com os secretários municipais, conferir condecorações e distinções honoríficas, não compreendidas na competência da Câmara.

E

colocar à disposição da Câmara, dentro de sete dias de sua requisição, as quantias que devam ser despendidas de uma só vez, e, até o dia 20 de cada mês, a parcela correspondente ao duodécimo de sua dotação orçamentária.

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3168069 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP

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Auxiliar de Apoio Administrativo
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São PauloMogi das Cruzes-SP

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 83/2011.

A

Também serão considerados para fins de progressão os cursos de formação inerentes ao ensino fundamental, médio e superior ainda que exigidos como pré-requisitos para o provimento do cargo ou emprego ocupado pelo servidor público efetivo.

B

Evolução Funcional é o indicativo de cada posição de vencimento ou salário em que o servidor público efetivo se enquadre na classe a que pertence, identificado por algarismos romanos.

C

Não terá direito à Evolução Funcional o servidor público efetivo que esteja em gozo de licença sem vencimento.

D

A Progressão Horizontal consiste na mobilidade do servidor público efetivo de um grau para o imediatamente superior dentro do mesmo nível e classe mediante a avaliação de desempenho, respeitando o interstício mínimo de 05 anos.

E

Ao servidor público efetivo que tenha sofrido penalidade de suspensão, por processo administrativo disciplinar ou sindicância, no período aquisitivo da evolução funcional, é admitida a Evolução Funcional, desde que participe de curso de boas práticas.

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3168068 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP

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Auxiliar de Apoio Administrativo
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São PauloMogi das Cruzes-SP

Considere que José é servidor público do Município de Mogi das Cruzes e, por desídia, cometeu a Rafael, outro servidor, atribuições estranhas ao cargo que ocupa, bem como cometeu incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar Municipal nº 82/2011, é correto afirmar que

A

a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público cometida por José é obrigada a promover a sua apuração em até 90 dias, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar.

B

as infrações cometidas por José ensejam a aplicação respectivamente de advertência e suspensão, e as penalidades devem ser devidamente justificadas.

C

uma vez aplicadas a advertência e a suspensão à José, elas terão seus registros cancelados após o decurso do prazo de 02 anos.

D

a incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição, sujeita José à pena de demissão.

E

assim como José, Rafael também cometeu uma infração, sujeita à pena de advertência, a qual a ação disciplinar prescreverá em 30 dias úteis.

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3168067 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP

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Auxiliar de Apoio Administrativo
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São PauloMogi das Cruzes-SP

Considere que Batista é servidor público do Município de Mogi das Cruzes, lotado na Secretaria de Saúde, sendo o responsável por receber os atestados médicos de todos os servidores, conferir se estão adequados e, posteriormente, colocar as informações nas respectivas fichas funcionais. Ocorre que no dia 25 de dezembro de 2023, ele sofreu um acidente e foi afastado. Em face da situação imprevisível, a autoridade competente designou Maria, servidora pública, para exercer as atribuições de Batista. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar Municipal nº 82/2011, é correto afirmar que se configura hipótese de

A

redistribuição e deve ter sido feita por meio de ofício da autoridade competente.

B

substituição e Maria terá vencimento igual ou equivalente ao padrão de maior valor do substituído, se for o caso.

C

recondução e cessará automaticamente com o retorno de Batista.

D

substituição e Maria deverá continuar recebendo seu salário e um adicional de substituição correspondente a 30% do vencimento de Batista.

E

redistribuição e deve ter sido feita por meio de portaria da autoridade competente.

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3168066 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP

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Agente Escolar
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São PauloMogi das Cruzes-SP

Os pais de uma criança regularmente matriculada em uma determinada escola pública municipal procuraram a diretora com a finalidade de monitorar e avaliar a execução e o cumprimento do Plano Municipal de Educação (PME). Nesse momento, a diretora informou que não poderia fornecer-lhes essas informações, pois eram sigilosas e disponíveis apenas aos educadores.

Com base na Lei nº 7.893/23, artigo 4º, é correto afirmar que

A

os pais erraram ao tentar monitorar e avaliar a execução e o cumprimento do PME, pois são necessários conhecimentos específicos para essa tarefa.

B

a diretora equivocou-se, pois o monitoramento e a avaliação podem ser feitos por representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.

C

os pais acertaram ao pedirem para monitorar a execução e o cumprimento do PME, mas erraram ao pedirem para avaliar também.

D

a diretora agiu acertadamente, pois o monitoramento e a avaliação devem ser feitos por especialistas.

E

os pais, se desejam essas informações, deveriam primeiramente conseguir uma autorização da Diretoria de Ensino Municipal.

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